TRT18 01/07/2021 -Fl. 1055 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1055
Decorrido in albis o prazo supra, dou por encerrada a instrução
fundamentada, submetendo-se ao controle judicial."
processual e determino a remessa dos autos para julgamento, o
Nos termos do Provimento supracitado, situações de força maior,
qual adia-se sine die.
como a ora vivenciada, autoriza ao juízo, de ofício, a designar
GOIANIA/GO, 30 de junho de 2021.
audiências exclusivamente telepresenciais. Nos termos
ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
Juiz do Trabalho Substituto
regulamentados, qualquer objeção à modalidade de audiência deve
ser devidamente fundamentada.
No caso em tela, houve alegação de inexistência de meios técnicos
Processo Nº ATOrd-0010111-79.2021.5.18.0002
AUTOR
MARCOS ROBERTO FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
SHEYLA CRISTINA GOMES
ARANTES(OAB: 28974/GO)
RÉU
MUNICIPIO DE GOIANIA
RÉU
PREMIUM SERVICE EIRELI - ME
ADVOGADO
ALTAIR GOMES DA NEIVA(OAB:
29261/GO)
para participação da audiência virtual. Contudo não se pode admitir,
diante do cenário atual, que tal alegação, por si só, seja obstativa da
realização da audiência, visto que a participação das partes pode
ocorrer por meio de quaisquer dispositivos eletrônicos (celulares,
tablet, notebook, etc), comumente pertencentes à população em
geral e mais ainda às empresas.
Pelo exposto, considerando que não houve comprovação da
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA
alegação, indefiro o pleito da reclamada.
Portanto, inclua-se o feito em pauta de instrução na modalidade
TELEPRESENCIAL, ressaltando-se que este juízo assegurará
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
todos os meios necessários à garantia da ampla defesa e
contraditório de forma segura e imparcial.
GOIANIA/GO, 30 de junho de 2021.
ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a5af29
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010111-79.2021.5.18.0002
MARCOS ROBERTO FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
SHEYLA CRISTINA GOMES
ARANTES(OAB: 28974/GO)
RÉU
MUNICIPIO DE GOIANIA
RÉU
PREMIUM SERVICE EIRELI - ME
ADVOGADO
ALTAIR GOMES DA NEIVA(OAB:
29261/GO)
AUTOR
DESPACHO
Manifesta-se a reclamada informando não ter condições técnicas
para participação da audiência na modalidade virtual.
Manifesta-se o reclamante informando ter condições de participar
da audiência de forma virtual.
Analiso.
Durante o atual cenário de pandemia, este Regional presenciou
Intimado(s)/Citado(s):
- PREMIUM SERVICE EIRELI - ME
diversos avanços e retrocessos quanto às etapas de classificação
dos protocolos relacionados ao coronavírus. Como é cediço, o
momento atual é de alerta, tendo em vista a constante mutação do
PODER JUDICIÁRIO
vírus, atrelada à imprevisibilidade de seu agravamento.
JUSTIÇA DO
Em razão disso, prezando pela segurança dos servidores e
jurisdicionados, este juízo mantém apenas a realização de
audiências na modalidade telepresencial.
INTIMAÇÃO
Há que se ressaltar ainda o disposto no art.3º,V e parágrafo único
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a5af29
do Provimento CGJT Nº 01, DE 16 DE MARÇO DE 2021, que assim
proferido nos autos.
dispõe:
DESPACHO
"Art. 3º: As audiências telepresenciais serão determinadas pelo
Manifesta-se a reclamada informando não ter condições técnicas
juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de
para participação da audiência na modalidade virtual.
ofício, nos casos de: (…)V – indisponibilidade temporária do foro,
Manifesta-se o reclamante informando ter condições de participar
calamidade pública ou força maior. Parágrafo único. A
da audiência de forma virtual.
oposição à realização de audiência telepresencial deve ser
Analiso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169077