TRT18 15/09/2021 -Fl. 2626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0010319-10.2020.5.18.0128
AUTOR
HELIO DIAS BARBOSA
ADVOGADO
REGINA PAULA OLIVEIRA
LOPES(OAB: 34521/GO)
ADVOGADO
ALVARO DO CARMO OLIVEIRA(OAB:
42057/GO)
RÉU
MANOEL MALAQUIAS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
KENEDDES HENRIQUE TEODORO
MENDES(OAB: 33884/GO)
ADVOGADO
ANA LUISA DE MELLO COSTA(OAB:
42031/GO)
PERITO
DALVO DA SILVA NASCIMENTO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
2626
Federal do Brasil, nos termos do art. 178, § 3º, do PGC.
Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos
termos do art. 790, § 3º da CLT c/c Lei 1.060/50.
Intimem-se as Partes, prazo e fins legais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nada mais.
MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8239578
Processo Nº ATOrd-0010319-10.2020.5.18.0128
AUTOR
HELIO DIAS BARBOSA
ADVOGADO
REGINA PAULA OLIVEIRA
LOPES(OAB: 34521/GO)
ADVOGADO
ALVARO DO CARMO OLIVEIRA(OAB:
42057/GO)
RÉU
MANOEL MALAQUIAS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
KENEDDES HENRIQUE TEODORO
MENDES(OAB: 33884/GO)
ADVOGADO
ANA LUISA DE MELLO COSTA(OAB:
42031/GO)
PERITO
DALVO DA SILVA NASCIMENTO
JUNIOR
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Face ao exposto, considerando os motivos retro analisados e tudo o
- HELIO DIAS BARBOSA
mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os
pedidos formulados pelo reclamanteHELIO DIAS BARBOSA para
condenar o reclamadoMANOEL MALAQUIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUNIORa pagar ao autor os direitos deferidos e especificados, tudo
JUSTIÇA DO
nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.
Adotando como razões de decidir os fundamentos lançados na
decisão acima transcrita, determino que a correção monetária
INTIMAÇÃO
deverá ser apurada pela aplicação, a partir da citação, da taxa
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8239578
SELIC.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Liquidação por cálculos do contador, observando-se a evolução
Face ao exposto, considerando os motivos retro analisados e tudo o
salarial do autor.
mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os
Incidem juros e correção monetária nos termos da fundamentação
pedidos formulados pelo reclamanteHELIO DIAS BARBOSA para
supra.
condenar o reclamadoMANOEL MALAQUIAS DA SILVA
Custas pela reclamada, que importam em R$600,00, calculadas
JUNIORa pagar ao autor os direitos deferidos e especificados, tudo
sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação.
nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.
A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições
Adotando como razões de decidir os fundamentos lançados na
previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as verbas de natureza
decisão acima transcrita, determino que a correção monetária
salarial decorrentes da presente decisão, conforme explicitado na
deverá ser apurada pela aplicação, a partir da citação, da taxa
fundamentação.
SELIC.
O descumprimento das obrigações supra, além de ensejar a
Liquidação por cálculos do contador, observando-se a evolução
execução do débito previdenciário e fiscal, sujeitará o infrator a
salarial do autor.
pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos
Incidem juros e correção monetária nos termos da fundamentação
dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do
supra.
artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, ficando
Custas pela reclamada, que importam em R$600,00, calculadas
a Secretaria desde já autorizada a expedir ofício à Receita
sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171198