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TRT18 29/09/2021 -Fl. 3110 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

EDGARD ARANTES DE LIMA
JOAO FRANCISCO BEZERRA
MARQUES(OAB: 20894/GO)
CONCEITO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO LTDA - EPP
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - EPP
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
NATHALIA CRISTINA
MACHADO(OAB: 32591/GO)
RAMON PIMENTA CUNHA
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)

Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEITO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
- CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
- RAMON PIMENTA CUNHA

3110

GOIANIA/GO, 29 de setembro de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0010533-39.2020.5.18.0083
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
EDGARD ARANTES DE LIMA
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO BEZERRA
MARQUES(OAB: 20894/GO)
RECORRIDO
CONCEITO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
RECORRIDO
CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
ADVOGADO
NATHALIA CRISTINA
MACHADO(OAB: 32591/GO)
RECORRIDO
RAMON PIMENTA CUNHA
ADVOGADO
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- EDGARD ARANTES DE LIMA

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b07867

PODER JUDICIÁRIO

proferida nos autos.

JUSTIÇA DO

RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017

INTIMAÇÃO

Recorrente(s): RAMON PIMENTA CUNHA e outro(s)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b07867

Advogado(a)(s): JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE FILHO (GO -

proferida nos autos.

17947)
Recorrido(a)(s): EDGARD ARANTES DE LIMA

RECURSO DE REVISTA

Advogado(a)(s): JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES (GO -

Lei 13.467/2017

20894)

Recorrente(s): RAMON PIMENTA CUNHA e outro(s)
Advogado(a)(s): JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE FILHO (GO -

Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata.

17947)

A Turma Julgadora, pelo acórdão de fls. 347/354, acolhendo a

Recorrido(a)(s): EDGARD ARANTES DE LIMA

preliminar de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso

Advogado(a)(s): JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES (GO -

ordinário do reclamante para anular a sentença, determinando o

20894)

retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução
processual e novo julgamento.

Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata.

Assim, cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de

A Turma Julgadora, pelo acórdão de fls. 347/354, acolhendo a

recorribilidade imediata, e não evidenciada qualquer hipótese

preliminar de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso

enumerada na Súmula 214/TST, inviável o seguimento do recurso

ordinário do reclamante para anular a sentença, determinando o

de revista, a teor do artigo 893, § 1º, da CLT.

retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução

CONCLUSÃO

processual e novo julgamento.

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Assim, cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de

Publique-se.

recorribilidade imediata, e não evidenciada qualquer hipótese

/tdac

enumerada na Súmula 214/TST, inviável o seguimento do recurso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 171915

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