TRT18 01/04/2022 -Fl. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
BRENO EDUARDO OLIVEIRA SILVA
ATHMA CHAVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 30179/GO)
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
ELLUS AGROPECUARIA LTDA
AVENIR GOMES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 35265/GO)
BRENDA RAFAIANE OLIVEIRA SILVA
ATHMA CHAVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 30179/GO)
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
BRENO EDUARDO OLIVEIRA SILVA
ATHMA CHAVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 30179/GO)
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
ELLUS AGROPECUARIA LTDA
AVENIR GOMES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 35265/GO)
BRENDA RAFAIANE OLIVEIRA SILVA
ATHMA CHAVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 30179/GO)
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS
ATHMA CHAVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 30179/GO)
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO(OAB:
38150/GO)
MAXWEL ARAUJO SANTOS(OAB:
53884/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
86
ADVOGADO(S) : ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO(S) : WESLEY JUNQUEIRA CASTRO
ADVOGADO(S) : MAXWEL ARAUJO SANTOS
EMBARGANTE(S) : BRENO EDUARDO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S) : ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO(S) : WESLEY JUNQUEIRA CASTRO
ADVOGADO(S) : MAXWEL ARAUJO SANTOS
EMBARGANTE(S) : BRENDA RAFAIANE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S) : ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO(S) : WESLEY JUNQUEIRA CASTRO
ADVOGADO(S) : MAXWEL ARAUJO SANTOS
EMBARGADO(S) : ELLUS AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO(S) : AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR
TERCEIRO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de
declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição,
obscuridade ou erro material na decisão embargada, ou ainda
quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, conforme arts. 897-A da CLT e 1.022 do
CPC/15. Mesmo não evidenciados tais vícios no acórdão, acolhemse os embargos de declaração para, diante da declaração de
inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT pelo STF, no
julgamento da ADI 5766, determinar a suspensão da exigibilidade
dos honorários advocatícios devidos pelos embargantes em prol
dos patronos da embargada, pelo prazo de 5 anos (art. 98, §3º, do
Intimado(s)/Citado(s):
CPC).
- ELLUS AGROPECUARIA LTDA
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma deste eg. Tribunal, por unanimidade, conheceu do
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
recurso ordinário interposto pela reclamada e parcialmente daquele
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
interposto pelos reclamantes e, no mérito, deu parcial provimento ao
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
primeiro e negou provimento ao segundo, nos termos do acórdão de
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
ID b7aac7a.
PROCESSO TRT - EDROT-0010254-75.2020.5.18.0011
Os reclamantes opõem embargos de declaração sob ID e5ca393.
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) IARA TEIXEIRA RIOS
EMBARGANTE(S) : IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180635
Embora devidamente intimada, a reclamada não apresentou