TRT18 05/10/2022 -Fl. 3254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
ADVOGADO
ALESSANDRO RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 22589-A/GO)
UBY AGROQUIMICA S.A
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ALESSANDRO RIBEIRO DE
CARVALHO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
3254
ADVOGADO
ALESSANDRO RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 22589-A/GO)
UBY AGROQUIMICA S.A
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ALESSANDRO RIBEIRO DE
CARVALHO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO MORAIS DA SILVA
- UBY AGROQUIMICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb77298
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb77298
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
A reclamada requer seja expedido ofício à Receita Federal para:
A reclamada requer seja expedido ofício à Receita Federal para:
(i) que informe se constam em sua base as declarações de
(i) que informe se constam em sua base as declarações de
rendimentos/ECFs da pessoa jurídica Renato Morais da Silva e Cia
rendimentos/ECFs da pessoa jurídica Renato Morais da Silva e Cia
Ltda. – ME (CNPJ – 24.583.309/0001-10) dos anos de 2016 a 2022
Ltda. – ME (CNPJ – 24.583.309/0001-10) dos anos de 2016 a 2022
e, em caso positivo, sejam trazidas aos autos;
e, em caso positivo, sejam trazidas aos autos;
(ii) que sejam trazidas aos autos as declarações de imposto de
(ii) que sejam trazidas aos autos as declarações de imposto de
renda pessoa física da Sra. Ione Aparecida de Faria Morais (CPF
renda pessoa física da Sra. Ione Aparecida de Faria Morais (CPF
de n. 048.600.956-42) dos anos de 2016 a 2022.
de n. 048.600.956-42) dos anos de 2016 a 2022.
Quanto às declarações da pessoa jurídica Renato Morais da Silva e
Quanto às declarações da pessoa jurídica Renato Morais da Silva e
Cia Ltda. – ME, informo que as consultas jungidas aos autos foram
Cia Ltda. – ME, informo que as consultas jungidas aos autos foram
feitas no banco de dados da Receita Federal e todos os dados
feitas no banco de dados da Receita Federal e todos os dados
localizados foram anexados ao processo.
localizados foram anexados ao processo.
No tocante ao pedido de consultas aos dados da Sra. Ione
No tocante ao pedido de consultas aos dados da Sra. Ione
Aparecida de Faria Morais, por ora, indefiro o pleito, uma vez que se
Aparecida de Faria Morais, por ora, indefiro o pleito, uma vez que se
trata de terceira estranha ao feito.
trata de terceira estranha ao feito.
Assim, indefiro os pedidos e determino a inclusão do feito na pauta
Assim, indefiro os pedidos e determino a inclusão do feito na pauta
de audiência de instrução presencial.
de audiência de instrução presencial.
Cumpra-se.
Cumpra-se.
dnc
dnc
LUZIANIA/GO, 05 de outubro de 2022.
LUZIANIA/GO, 05 de outubro de 2022.
AUTOR
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010667-48.2022.5.18.0131
RENATO MORAIS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189857
Processo Nº ATSum-0010973-51.2021.5.18.0131
AUTOR
JANAINA DE SOUZA BARROS