TRT18 02/12/2022 -Fl. 3734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
RÉU
ADVOGADO
RÉU
CUSTOS LEGIS
PEDRO HENRIQUE SOUSA
FERREIRA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 28845/GO)
ALINE SARDINHA DUTRA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
3734
por PEDRO HENRIQUE SOUSA FERREIRA para, no mérito,
ACOLHÊ-LA, nos exatos termos da fundamentação supra, parte
integrante deste dispositivo.
Intimem-se as partes, sendo os sócios ALINE SARDINHA DUTRA
e PEDRO HENRIQUE SOUSA FERREIRA inclusive para se
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANE BATISTA DA SILVA CALASSA
manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 135 do diploma processual.
Tudo feito e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autos para apreciação.
FCA
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 02 de dezembro de 2022.
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
INTIMAÇÃO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77bdb1d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
1. RELATÓRIO
Trata-se de exceção de pré - executividade oposta por PEDRO
HENRIQUE SOUSA FERREIRA em razão da execução promovida
em seu desfavor por ADRIANE BATISTA DA SILVA CALASSA.
Processo Nº ATSum-0010784-63.2020.5.18.0081
AUTOR
ADRIEL DE PASSOS MIRANDA
ADVOGADO
ALAN KARDEC MEDEIROS DA
SILVA(OAB: 17675/GO)
RÉU
DERMACAP INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS
EIRELI
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIEL DE PASSOS MIRANDA
Alega que o processo "NÃO FOI SUSPENSO muito menos fora
CONCEDIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA pela
pessoa jurídica e ou os sócios".
PODER JUDICIÁRIO
Requer a a revogação das ordens de pagamento, penhora, inclusão
JUSTIÇA DO
em cadastros e qualquer outra restrição aplicada
Houve manifestação da Excepta.
É o breve relatório.
Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5fef80
proferido nos autos.
DESPACHO
Com razão o Excipiente.
Nota-se que, de fato, a parte não foi intimada para se manifestar e
requerer as provas cabíveis, na forma delineada no despacho de fls.
269/270 - 27/09/2022 18:03:16 - ef6d442.
Contrariamente, em prejuízo ao contraditório, os sócios foram
citados diretamente para pagamento do débito antes do
procedimento previsto no art. 135 do CPC/2015.
Por tal razão, acolho a exceção aforada.
Em consequência, determino a imediata retirada das restrições em
face de ALINE SARDINHA DUTRA (CPF: 941.551.881-87) e
PEDRO HENRIQUE SOUSA FERREIRA (CPF: 054.251.536-94),
Vistos.
Vista ao Exequente dos documentos anexados às fls. 604/608 24/11/2022 10:40:14 - 4dc3dff e fls. 610/611 - 24/11/2022 10:40:14 f271561 para requerer o que entender de direito. Prazo 5 (cinco)
dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos os autos para apreciação.
FCA
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 02 de dezembro de 2022.
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
bem como o desbloqueio e liberação das importâncias constritas
Juíza Titular de Vara do Trabalho
pelo sistema Sisbajud.
3 – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da exceção de pré - executividade oposta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192745
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010424-31.2020.5.18.0081
JOSE CARLOS CARVALHO DE
SOUZA