TRT19 15/08/2014 -Fl. 112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1538/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
112
- no 13º salário: R$70,95
DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
- nas férias com 1/3: R$94,61
FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE AS
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS SÃO INFERIORES A R$20.000,00 (Portaria
- no FGTS + 40%: R$66,60
MF582/2013).
T O T A L: R$2.778,33
Maceió, 01 de agosto de 2014.
Obs.: valor atualizado até 28.07.2014, com os juros.
Custas, pelo Reclamado, no importe de R$55,57, calculadas sobre
ANA CRISTINA
R$2.778,33, valor da condenação.
MAGALHÃES BARBOSA
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO
Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho
RECLAMADO: R$254,03
de Maceió/AL
TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$3.087,93
MACEIO, 15 de agosto de 2014
Intimação
Dentre as parcelas deferidas, possuem natureza remuneratória o
13º salário e as horas extras.
A reclamada deverá cumprir as obrigações por quantia certa no
prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da ciência da sentença,
sob pena de incidir automaticamente a multa de 10% (dez por
cento) sobre o montante da condenação.
Caso haja recurso, o prazo de 15 dias será contado da data em
que o devedor tenha ciência da atualização dos cálculos após a
baixa dos autos à Vara ou, em caso de reforma da decisão sem
especificação de valores, da data em que o devedor tiver ciência da
quantia certa fixada em liquidação.
Processo Nº RTOrd-0010244-66.2013.5.19.0005
AUTOR
RUI BARBOSA FREITAS
ADVOGADO
JOSE LUIZ GROFF NUNEZ(OAB:
11117)
RÉU
GALILEIA AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
MARCELO VICTOR LEAL
BARBOSA(OAB: 6950)
RÉU
INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO
MARCELO VICTOR LEAL
BARBOSA(OAB: 6950)
RÉU
VISTA VERDE AGROINDUSTRIAL
LTDA.
ADVOGADO
CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472)
ADVOGADO
MARCELO VICTOR LEAL
BARBOSA(OAB: 6950)
RÉU
IPE AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
MARCELO VICTOR LEAL
BARBOSA(OAB: 6950)
Em se tratando das contribuições previdenciárias, autoriza-se a
dedução do percentual de responsabilidade do trabalhador, quando
PROCESSO Nº: 0010244-66.2013.5.19.0005
o crédito estiver à sua disposição, para posterior recolhimento.
RECLAMANTE/EXCEPTO: RUI BARBOSA FREITAS
Com
referência ao imposto de renda, deve o percentual
correspondente ser deduzido do crédito da Reclamante, em
ultrapassando o limite de isenção na data do pagamento, e
RECLAMADA/EXCIPIENTE: VISTA VERDE AGROINDUSTRIAL
LTDA.
devidamente recolhido, se for o caso.
LITISCONSORTE: IPE AGROINDUSTRIAL LTDA.
PROCEDA O RECLAMADO À RETIFICAÇAO DA DATA DE
DEMISSÃO NA CTPS DA RECLAMANTE, CONFORME
LITISCONSORTE: INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.
DETERMINADO.
LITISCONSORTE: GALILEIA AGROINDUSTRIAL LTDA.
INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77870