TRT19 23/02/2016 -Fl. 11 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1923/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
Relator
Revisor
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
LAERTE NEVES DE SOUZA
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
LAERTE NEVES DE SOUZA
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE
GAS S.A. - TAG
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
CONSTRUTORA OAS LTDA.
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
PAULO ALVES DA SILVA FILHO
FERNANDO JACKSON DOS REIS
PINTO(OAB: 5286AL)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
FERNANDO JACKSON DOS REIS
PINTO(OAB: 5286AL)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
CONSTRUTORA OAS LTDA.
FERNANDO JACKSON DOS REIS
PINTO(OAB: 5286AL)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE
GAS S.A. - TAG
FERNANDO JACKSON DOS REIS
PINTO(OAB: 5286AL)
CARLA PATRICIA VERAS DA
SILVEIRA(OAB: 5985AL)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
GUSTAVO MANO GONCALVES(OAB:
40521RJ)
11
2.PETROLÉO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
Advogado(a)(s):
1.SILMARA CAMPOS MOLINARO (RJ - 59839)
2.ANDRÉIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (AL - 7328)
Recorrido(a)(s):
1.PETROLÉO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
2.CONSTRUTORA OAS LTDA.
3.PAULO ALVES DA SILVA FILHO
4.TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
Advogado(a)(s):
1.ANDRÉIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (AL - 7328)
2.JAYME BRAWN DA MAIA PITHON (AL - 8406)
3.FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO (AL - 5286)
4.SILMARA CAMPOS MOLINARO (RJ - 59839)
Recurso de:TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. TAG
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicadaem 09/10/2015 - fl. 645;
recurso apresentado em 19/10/2015 - fl. 647).
Regular a representação processual, fl(s). 119/120.
Satisfeito o preparo (fls. 655 e 656).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e
Competência / Competência.
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial: folha 649-verso (2 arestos).
Alega que a matéria relacionadaà responsabilidade subsidiáriaé de
ordem civil pois encontra-se fundada em uma relação entre as
reclamdas que fogeda competência desta Justiça Especializada.
Consta do acórdão:
"A) DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
DECLARAR O VÍNCULO DE SUBSIDIARIEDADE - ARGUIÇÃO DA
RECORRENTE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. TAG.
Suscita a recorrente a incompetência dessa Justiça Especializada
no tocante à declaração de sua responsabilidade subsidiária,
alegando que a sua relação existente com a primeira reclamada é
eminentemente civil, fugindo da competência instituída pelo art. 114
da CF.
Argumenta ainda que o fundamento para a sua condenação
subsidiária não decorre de lei e sim de entendimento
jurisprudencial, não atraindo a competência da Justiça do Trabalho.
RO-0001190-78.2010.5.19.0006 - Primeira Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s):
1.TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93097
Não prospera a alegação da recorrente, uma vez que há relação de
trabalho entre a parte autora e a empresa prestadora de serviços, o
que por si só atrai a competência da Justiça do Trabalho para
constatar a existência ou não de responsabilidade da tomadora de
serviços."