TRT19 27/04/2017 -Fl. 285 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2215/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
285
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA.
- O indeferimento do pedido de oitiva de testemunha, impedindo o
esclarecimento de fatos ou situações controversas, implica em
PROCESSO nº 0000375-86.2016.5.19.0001 (RO)
nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
Processo que se anula a partir do cerceamento.
RECORRENTE MARCO ANTONIO SALGUEIRO COUTO
ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES - OAB: AL0002823
RECORRIDO NOVA ARAVEL-COMERCIO DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES - OAB:
AL0003788-A
RECORRIDO PRISMEL POSTO RIO SAO MIGUEL LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0000375-86.2016.5.19.0001
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE
MARCO ANTONIO SALGUEIRO
COUTO
ADVOGADO
ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:
2823/AL)
RECORRIDO
PRISMEL POSTO RIO SAO MIGUEL
LTDA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
RECORRIDO
NOVA ARAVEL-COMERCIO DE
VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES - OAB:
AL0003788-A
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA ARAVEL-COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E
SERVICOS LTDA
- PRISMEL POSTO RIO SAO MIGUEL LTDA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA.
Identificação
- O indeferimento do pedido de oitiva de testemunha, impedindo o
esclarecimento de fatos ou situações controversas, implica em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106508