TRT19 31/08/2017 -Fl. 834 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2304/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
834
EMBARGADO: LUCIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO DE
LIMA
ADVOGADO DO EMBARGADO: JOSE ALBERTO DE
Votos
ALBUQUERQUE PEREIRA - OAB: PE0000520-A; MARIA
BEATRIZ FERRO DE OMENA - OAB: AL0008124
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Acórdão
Processo Nº RO-0000501-80.2014.5.19.0010
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRIDO
LUCIA DE FATIMA DA SILVA
MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
I.
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OMISSÃO VERIFICADA. Verificada a omissão no Acórdão, dá-se
provimento aos embargos para determinar que haja o desconto dos
valores devidos pela reclamante relativos à sua cota parte de
contribuição para a FUNCEF, incidentes sobre os valores
constantes da condenação, nos termos fixados no plano de
Identificação
previdência privada.
PROCESSO: 0000501-80.2014.5.19.0010
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
...ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
ADV. EMBARGANTE: CORNÉLIO ALVES - OAB: AL0002001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110630
unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração