TRT19 20/09/2021 -Fl. 626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
MACEIO/AL, 19 de setembro de 2021.
626
integral dos depósitos fundiários, constituem faltas graves aptas a
dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
empregador, conforme previsto no art. 483, d, da CLT.
ACÓRDÃO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Processo Nº ROT-0000146-87.2020.5.19.0001
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
RECORRENTE
LIGA ALAGOANA CONTRA A
TUBERCULOSE
ADVOGADO
ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB:
3782/AL)
ADVOGADO
CAIO PORTO RAMOS(OAB:
10904/AL)
RECORRIDO
LIGA ALAGOANA CONTRA A
TUBERCULOSE
ADVOGADO
ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB:
3782/AL)
ADVOGADO
CAIO PORTO RAMOS(OAB:
10904/AL)
RECORRIDO
MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n. 0000146-87.2020.5.19.0001 (ROT)
RECORRENTE: MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB: AL0006564
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB:
AL0004789
RECORRENTE: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
ADVOGADO: ULDERICO MARIO PALLADINO - OAB: AL0003782
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso da ré e dar parcial
provimento ao recurso adesivo da autora para majorar o percentual
dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamante
para 15% sobre o valor da condenação. Custas mantidas.
Maceió, 17 de setembro de 2021.
PEDRO INACIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 19 de setembro de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000146-87.2020.5.19.0001
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
RECORRENTE
LIGA ALAGOANA CONTRA A
TUBERCULOSE
ADVOGADO
ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB:
3782/AL)
ADVOGADO
CAIO PORTO RAMOS(OAB:
10904/AL)
RECORRIDO
LIGA ALAGOANA CONTRA A
TUBERCULOSE
ADVOGADO
ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB:
3782/AL)
ADVOGADO
CAIO PORTO RAMOS(OAB:
10904/AL)
RECORRIDO
MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
ADVOGADO: CAIO PORTO RAMOS - OAB: AL0010904
RECORRIDO: OS MESMOS
ADVOGADOS: OS MESMOS
PODER JUDICIÁRIO
RELATOR: PEDRO INACIO DA SILVA
JUSTIÇA DO
EMENTA
PROCESSO n. 0000146-87.2020.5.19.0001 (ROT)
RESCISÃO INDIRETA. NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
RECORRENTE: MAYARA DE OLIVEIRA LEAO
TRABALHISTAS. CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB: AL0006564
descumprimento de obrigações essenciais do contrato de trabalho,
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB:
o atraso reiterado no pagamento dos salários e o não recolhimento
AL0004789
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171337