TRT2 26/07/2016 -Fl. 1536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2029/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
1536
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001379-98.2016.5.02.0718
RECLAMANTE
CAMILA GONCALVES MORENO
BASTOS AFFONSO
ADVOGADO
LUCIANO CAIRES DOS REIS(OAB:
338036/SP)
ADVOGADO
MARIANA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
326415/SP)
RECLAMADO
MONT FITNESS ESPORTE SAUDE &
ENERGIA LTDA - ME
RECLAMADO
ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA
Processo Nº RTOrd-1001381-68.2016.5.02.0718
RECLAMANTE
MARCO ROBERTO SEVERO DA
SILVA
ADVOGADO
WALBERT SERRANO CLERC(OAB:
377543/SP)
RECLAMADO
JOALHERIA OTICA E RELOJOARIA
VERONEZ LTDA - ME
RECLAMADO
ROBERTO'S JOALHERIA E
COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ROBERTO SEVERO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA GONCALVES MORENO BASTOS AFFONSO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
SAO PAULO, data abaixo.
MARCELLA MARIA BRANCO GRIZZE
DESPACHO
MARCELLA MARIA BRANCO GRIZZE
DESPACHO
Registre-se que a petição inicial e os arquivos em anexo foram
Trata-se de ação em que o reclamante prestou serviços no
protocolizados pelo reclamante gravados por sigilo, ato que dificulta
Município de São Paulo em local cujo CEP (Rua Bandeira
sobremaneira o andamento do feito, pois não podem ser
Paulista,1108, Complemento 1118 E 1120 - Itaim Bibi - Cep: 04.532
visualizados pela parte contrária pelo Sistema PJe, sendo vedado
-004) não está compreendido dentro dos que delimitam a
pelo art. 37 e parágrafo único da Resolução CSJT Nº 136/2014,
competência do Fórum da Zona Sul de São Paulo, definidos pela
podendo ensejar a extinção do feito. Ademais, não se vislumbra
Portaria GP 73/2014.
nenhuma razão para a forma de protocolo eleita, uma vez que não
Referida portaria esclarece que em se tratando de prestação de
se trata de documentos a que a parte contrária não deva ter
serviços dentro do Município de São Paulo, onde existem diversos
acesso.
fóruns, a competência de cada um deles é absoluta, conforme
Retire-se o sigilo dos documentos e intime-se o reclamante de que
trecho destacado a seguir: "CONSIDERANDO que a competência
a reincidência será apenada.
funcional, absoluta e improrrogável, também se verifica quando,
para garantir a administração da organização judiciária, uma causa
é destinada ao órgão jurisdicional de determinado território pelo fato
SAO PAULO, 25 de Julho de 2016
de tornar mais fácil ou mais eficaz a sua função,".
Assim, de ofício, determino que a Secretaria proceda à remessa dos
TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
autos, por via eletrônica, através do sistema PJe-JT, ao fórum
Juiz do Trabalho Titular
competente (Fórum Ruy Barbosa).
Notificação
Intime-se o autor.
Processo Nº RTOrd-1001391-15.2016.5.02.0718
RECLAMANTE
ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MELISSA BESSANI CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 214217/SP)
RECLAMADO
PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE
VIGILANCIA LTDA
SAO PAULO, 25 de Julho de 2016
Intimado(s)/Citado(s):
Retire-se o feito de pauta.
- ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA
TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97897