TRT2 23/03/2017 -Fl. 8608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
8608
RECORRIDOS: JOSÉ GERALDO PEREIRA (1ª ré)
GOLDEM ARMAZENS E TRANSPORTES GERAIS EIRELI - ME (2ª
ré)
Acórdão
Processo Nº RO-1001639-88.2014.5.02.0511
Relator
MYLENE PEREIRA RAMOS
RECORRENTE
MIGUEL BENEDITO DE PAULA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRIDO
JOSÉ GERALDO PEREIRA
ADVOGADO
ROGERIO RICARDO PERES
SILVEIRA(OAB: 189079/SP)
RECORRIDO
GOLDEM ARMAZENS E
TRANSPORTES GERAIS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- JOSÉ GERALDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO.
IDENTIFICAÇÃO
Uma vez negada a prestação dos serviços pelos réus, ao autor
incumbia o ônus da respectiva prova, por se tratar de fato
constitutivo do seu direito, do qual não se desincumbiu, pois deixou
de produzir qualquer prova documental ou testemunhal do efetivo
labor com subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e
onerosidade a ensejar o reconhecimento da pretendida relação de
emprego. Apelo improvido.
RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA
Processo TRT/SP nº 1001639-88.2014.5.02.0511
ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Itapevi
RECORRENTE: MIGUEL BENEDITO DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105506