TRT2 22/06/2017 -Fl. 11752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2254/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11752
ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
MAGISTRADA SENTENCIANTE: ROSELI YAYOI OKAZAVA
VOTOS
FRANCIS MATTA
RECORRENTE: N. A. ELOI - COLCHÕES TERAPÊUTICOS - EPP
RECORRIDA: LARISSA SANTOS ROCHA
Acórdão
Processo Nº RO-1001133-91.2016.5.02.0463
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
N. A. ELOI - COLCHOES
TERAPEUTICOS - EPP
ADVOGADO
HELIO JUSTINO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 222892/SP)
RECORRIDO
LARISSA SANTOS ROCHA
ADVOGADO
EGON SILVA REGINALDO(OAB:
346485/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA SANTOS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"ESTABILIDADE DA GESTANTE E RESCISÃO A PEDIDO DA
RECLAMANTE. NÃO INCIDÊNCIA: no caso dos autos, denota-se
que houve a rescisão contratual a pedido da obreira na data de
22/03/2016, sendo que não há a comprovação de qualquer vício de
vontade, sendo certo que não há nos autos qualquer ressalva no
TRCT. Nesse sentido, aplicação analógica da bem posta Orientação
IDENTIFICAÇÃO
Jurisprudencial 160 da SDI-1 do Colendo TST. Não se aplica a
hipótese prevista na Súmula 244, item I do Colendo TST, pois a
falta de ciência do estado gravídico não era somente do
empregador, mas também da empregada, que licitamente rompeu o
contrato de trabalho por sua iniciativa. Recurso ordinário da
reclamada provido."
PROCESSO TRT/SP: 1001133-91.2016.5.02.0463 11ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO
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