TRT2 17/11/2017 -Fl. 11503 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
11503
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-1000361-39.2016.5.02.0331
Relator
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA
ADVOGADO
SILNEY YOSHIMITSU ONO(OAB:
272758/SP)
RECORRIDO
ROBSON SILVA SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DE MATOS TEIXEIRA
SALIM(OAB: 240547/SP)
ADVOGADO
MARIANA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
262538/SP)
CUSTOS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
RELATÓRIO
Da r. sentença (Id 7421bbc), cujo relatório adoto e que julgou
parcialmente procedente o feito, recorre ordinariamente a
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, consoante razões anexas (Id 1946a1e).
- ROBSON SILVA SANTOS
Pretende a reforma do julgado para que seja afastado o direito do
autor ao recebimento da dobra das férias por pagamento
PODER JUDICIÁRIO
intempestivo. Prequestiona a vigência dos dispositivos legais
JUSTIÇA DO TRABALHO
mencionados na peça recursal.
Contrarrazões (Id 19cd477).
É o relatório.
PROCESSO nº 1000361-39.2016.5.02.0331 (RO)
RECORRENTE: ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA
RECORRIDO: ROBSON SILVA SANTOS
RELATOR: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113010
FUNDAMENTAÇÃO