2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Nada mais.
Sentença
Assinatura
Processo Nº RTOrd-1000703-50.2017.5.02.0061
RECLAMANTE
JOAMIR DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
ANA PAULA BERNARDO PEREIRA
FORJAZ(OAB: 200775/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO
NUNES(OAB: 94969/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
- JOAMIR DO NASCIMENTO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
4294
SAO PAULO,20 de Agosto de 2018
FABIANO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-1000073-54.2018.5.02.0062
RECLAMANTE
DANIEL CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO
ELIAS RUBENS DE SOUZA(OAB:
99653/SP)
RECLAMADO
ALEX DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DA SILVA BARBOSA
TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo: 1000073-54.2018.5.02.0062 - Processo PJe-JT
Vistos, etc.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM embarga de
declaração a decisão de fls., alegando haver contradição ou erro
EDITAL DE INTIMAÇÃO
material no julgado.
É o sucinto relatório. Passo a decidir.
Para todos os efeitos de direito, na impossibilidade de ser localizada
a reclamada ALEX DA SILVA BARBOSA - CPF: 849.888.196-04 ,
Conheço dos embargos, vez que tempestivos.
que se encontra em local incerto e não sabido, é passado o
presente Edital para que sejam INTIMADA da sentença proferida
No mérito, não há como acolhê-los, porquanto o convencimento do
nos autos do processo nº 1000073-54.2018.5.02.0062 desta 62ª
julgador encontra-se devidamente fundamentado na decisão
Vara do Trabalho, movido por DANIEL CARVALHO DE SOUZA em
atacada. O embargante pretende na realidade modificar o julgado,
face de ALEX DA SILVA BARBOSA, em 06/04/2018 nos seguintes
para o que deverá se valer do instrumento processual adequado.
termos: "(...) acolher parcialmente os pedidos formulados para
condenar a reclamada na obrigação de pagar ao reclamante: a)
Em face do exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito,
salário do mês de dezembro de 2017; b) 13º salário proporcional de
os REJEITO nos termos da fundamentação supra.
2017 (05/12); c) aviso prévio e reflexos; d) diferenças de multa de
Intimem-se.
FGTS, no importe de 20%; e) horas extras e reflexos, pelo excesso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122975