2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
22436
Desembargadora BEATRIZ DE LIMA PEREIRA.
Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados JONAS
SANTANA DE BRITO (Relator), EDILSON SOARES DE LIMA
(Revisor), MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA.
VOTOS
Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Acordam os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da
Acórdão
reclamante para determinar que, na apuração das horas extras,
considere-se a base de cálculo da Súmula nº264, do C.TST; DAR
PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada para
prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-1001383-24.2017.5.02.0291
Relator
JONAS SANTANA DE BRITO
RECORRENTE
ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922/SP)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECORRIDO
ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JONAS SANTANA DE BRITO
Desembargador Relator
5
PROCESSO nº 1001383-24.2017.5.02.0291 (RO)
RECORRENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR , ELEKTRO
REDES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126937