TRT2 10/01/2020 -Fl. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2890/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Recorrente(s):
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
530
CELITA SIMOES DE
Assinatura
OLIVEIRA
SAO PAULO, 9 de Janeiro de 2020
Advogado(a)(s):
PAULO HENRIQUE LIEBANA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
COSTA (SP - 120711)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrido(a)(s):
ADRIANA MOURA FARIAS
Advogado(a)(s):
IVAN LOPES MUNIZ (SP 103548)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 28/11/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/12/2019 - id.
56f940a).
Regular a representação processual,id. 846782f.
O juízo está garantido (fl(s). 01512b0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação /
Cumprimento / Execução/Constrição / Penhora / Avaliação /
Decisão
Processo Nº ROT-1002207-39.2016.5.02.0316
Relator
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
RECORRENTE
TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO
CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECORRENTE
RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
LEOPOLDINA DE LURDES
XAVIER(OAB: 36362/SP)
RECORRIDO
RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
LEOPOLDINA DE LURDES
XAVIER(OAB: 36362/SP)
RECORRIDO
TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO
CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
Indisponibilidade de Bens.
Verifica-se que a solução dada pela E. Turma a esse item foi obtida
Intimado(s)/Citado(s):
mediante o exame dos elementos fáticos dos autos, e para se
- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
- RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA
- TOTAL LINHAS AEREAS S.A
chegar à conclusão de que esse desfecho teria incidido em violação
hábil a propiciar o reexame nos termos do § 2º do art. 896 da CLT considerando-se que a hipótese não caracteriza nenhuma das
exceções previstas no §10 do art. 896 da CLT -, necessária seria a
reapreciação da prova, o que não se compadece com o
PODER JUDICIÁRIO
procedimento do Recurso de Revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento.
Fundamentação
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. TOTAL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(a)(s): 1. CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO (SP 309950)
/lea
Recorrido(a)(s): 1. RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA
2. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
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