TRT2 27/02/2020 -Fl. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
408
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 21/01/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/01/2020 - id.
392adfb).
- CINEMARK BRASIL S.A.
- ENGECETECH EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS EM
HIGIENIZACAO E ENGENHARIA LTDA - EPP
- MARCELO DA SILVA QUEIROZ
Regular a representação processual,id. eb968b7.
Satisfeito o preparo (id(s). 2fb71f6, 5bfe3a9 e abc6d87).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Duração do Trabalho/Horas Extras/Cargo de Confiança.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao tema, o Regional consignou que a prova oral comprovou
que o reclamante não exercia cargo de gestão, nos moldes do
Fundamentação
artigo 62, II, da CLT.
Desse modo, as razões recursais revelam a nítida intenção de
RECURSO DE REVISTA
revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se
concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do
disposto na Súmula 126, da Corte Superior.
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o
dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s):
1.CINEMARK BRASIL S.A.
Advogado(a)(s):
1.JOSE COELHO
Intimem-se.
PAMPLONA NETO (SP -
Recorrido(a)(s):
1.ENGECETECH
EMPREENDIMENTOS
/atl
Assinatura
SAO PAULO, 19 de Fevereiro de 2020.
Advogado(a)(s):
1.ELIANA TITONELE
BACCELLI (SP - 172886)
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RORSum-1000140-56.2018.5.02.0082
Relator
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
RECORRENTE
CINEMARK BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO
JULIANA PERUCCI(OAB: 185272/SP)
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRENTE
ENGECETECH EMPREENDIMENTOS
TECNOLOGICOS EM HIGIENIZACAO
E ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO PUGLIESE(OAB:
257139/SP)
ADVOGADO
BRUNO BERTHOLDO
CAVALHEIRO(OAB: 36105/DF)
ADVOGADO
ELIANA TITONELE BACCELLI(OAB:
172886/SP)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
ANGENILZO FREITAS
BARRETO(OAB: 161986/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/01/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/02/2020 - id.
a5de238).
Regular a representação processual,id. b917c97.
Satisfeito o preparo (id(s). 63079cc e 69c7367).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao) : Súmula nº 331 do TST.
- violação do(s) inciso II do artigo 5º;inciso XXXVI do artigo 5º da
Constituição Federal.
- violação da (o) artigo 818 da Consolidação das Leis do
Trabalho;inciso I do artigo 373 da Consolidação das Leis do
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