TRT2 24/03/2020 -Fl. 2147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2147
Informo às partes que os prazos dados neste despacho são
especificamente os pontos de incorreção e apresentado novos
sucessivos e correm independentes de novas intimações.
cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela
As partes deverão primeiramente observar se há obrigação de
reclamada e com as retificações que entender necessárias,
fazer determinada em sentença, o que deverá ser cumprida
mantendo inalterados os valores que não forem objeto de
antes da apresentação dos cálculos.
impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob
Importante ressaltar que, a apresentação dos cálculos de
pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos
liquidação, impugnações ofertadas pelas partes, laudos
apresentados pelo reclamante.
periciais, esclarecimentos e demais demandas que referem-se
DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO
a fase de liquidação, deverão ser requeridas SOMENTE PELO
Apresentada impugnação e cálculos divergentes pela parte
SISTEMA PJE CÁLC, visando a melhor organização dos
reclamada, poderá o reclamante, desde que tenha apresentado sua
trabalhos, tendo em vista a Resolução do CSJT nº 241, de
conta de liquidação anteriormente, manifestar-se, nos 08 (oito) dias
31/05/2019.
subsequentes sem nova intimação, sobre os valores apontados,
Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender os
discriminando de forma fundamentada e específica os pontos de
seguintes parâmetros:
incorreção, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os
=> Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta,
cálculos e impugnações da parte reclamante.
separando-se o principal dos juros de mora;
DA DIVERGÊNCIA DAS CONTAS APRESENTADAS
=>Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400
Persistindo a divergência das contas apresentadas, será nomeado
e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e
um perito contador de confiança deste Juízo, o qual apresentará
previdenciários (quotas empregado e empregador);
seu laudo em 30 dias.
=>Havendo outras reclamadas no polo passivo com
DA INÉRCIA INICIAL DO RECLAMANTE
responsabilidade subsidiária parcial, deverá ser discriminado os
Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 08 (oito) dias para o
valores devidos em planilha separada, observando os mesmos
reclamante apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer
critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de
manifestação, a parte reclamada deverá, no prazo de 08 (oito) dias
cada uma delas.
sem nova intimação, apresentar seus cálculos, atentando-se para
Ficam as partes advertidas (Artigo 10 do CPC) que devem
os itens e a advertência acima, sob as penas do artigo 11-A da CLT
observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a
e arquivamento provisório do feito.
supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos
Intimem-se as partes.
(caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não
deferidos ou que deveriam ser deduzidos/compensados (caso
da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente
SAO PAULO/SP, 23 de março de 2020.
o valor apurado, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar
na imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado
da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos
MARIANA NASCIMENTO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT),
revertida em favor da parte contrária Nesta hipótese os
benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante
da multa, que poderá ser compensada de seu crédito).
Isso posto, o Reclamante deverá apresentar os cálculos de
liquidação no prazo de 08 (oito) dias (contados da intimação deste
Processo Nº ATOrd-1000769-17.2019.5.02.0075
RECLAMANTE
JOELMA MARANHAO TOMAZ
ADVOGADO
ELIZABETH APARECIDA
CANTARIM(OAB: 103214/SP)
RECLAMADO
MANUEL GOMES BONFIM
RECLAMADO
FRANCISCO EDUARDO GOMES
RECLAMADO
MERCEARIA E PADARIA PAO DE
OURO LTDA - ME
despacho), de forma fundamentada, E NA FALTA, PRESUMIR-SEÁ SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA MARANHAO TOMAZ
APRESENTADOS PELA RECLAMADA.
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Apresentados os cálculos pelo reclamante, a parte reclamada
poderá, nos 08 (oito) dias subsequentes sem nova intimação,
PODER JUDICIÁRIO
impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição
JUSTIÇA DO TRABALHO
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