2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
36782
DOMINGUES
II) desde logo explicitem a concordânciaquanto a eventual
Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC
designação de audiência telepresencialou ratificaçãodos termos do
acordopor meio de contato telefônico, ambos à critério do juízo e
Processo Nº HTE-1000193-19.2020.5.02.0421
REQUERENTE
LUIS ARAUJO
ADVOGADO
ALBERTO CAVALCANTE DA
SILVA(OAB: 260897/SP)
REQUERIDO
REMOTECLIX AMBIENTAL
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
COLETA DE RESIDUOS LTDA - ME
ADVOGADO
PLACITO RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 321514/SP)
mediante intimação prévia das partes, com observância de
diretrizes gerais e procedimentos específicos a serão
oportunamente disponibilizados, se for necessária a realização de
quaisquer dos atos;
III) em caso de eventual designação de audiência telepresencial,
desde logo esclarece-se a desnecessidade de qualquer
Intimado(s)/Citado(s):
deslocamento físico ou a presença eletrônica das partes ou
- REMOTECLIX AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
COLETA DE RESIDUOS LTDA - ME
prepostos que não desejem ou não reúnam condições adequadas
de participação remota na audiência telepresencial, sendo suficiente
a disponibilidade telemática do(as) respectivos(as) advogados(as),
com poderes específicos para transigir(art.105, CPC). Sugere-se,
PODER
JUDICIÁRIO
ainda, que os patronos desde logo já indiquem endereço eletrônico
(e-mail) diverso daquele já cadastrado no PJE, por meio do qual
poderão ser oportunamente comunicados quanto à realização e
INTIMAÇÃO
acesso ao ato virtual.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
IV) eventual manifestação será recebida como emenda à petição
iniciale, uma vez vinculada aos autos, serão feitos imediatamente
conclusos para análise quanto ao julgamento, independentemente
PODER
JUDICIÁRIO
de audiência (art. 855-D, CLT), resguardando-se ao juízo a
determinação de quaisquer dos procedimentos acima citados.
Intimem-se, com urgência.
BARUERI/SP, 31 de maio de 2020.
DESPACHO
MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI
Em respeito às normas e diretrizes nacionais e regionais adotadas
DOMINGUES
temporariamente e destinadas à prevenção e contenção ao
Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC
contágio pelo COVID-19 - Novo Coronavírus,a possibilidade de
realização de audiências telepresenciaise o retorno da fluência dos
prazos processuais (Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto
CSJT.GP.VP. CGJT nº001 e 005 e 006/2020; Ato Conjunto
TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170; bem como Resolução Corpo
Diretivo nº 01 e 02/2020 eAto GP nº07 e 08/2020, sendo os últimos
Processo Nº HTE-1000193-19.2020.5.02.0421
REQUERENTE
LUIS ARAUJO
ADVOGADO
ALBERTO CAVALCANTE DA
SILVA(OAB: 260897/SP)
REQUERIDO
REMOTECLIX AMBIENTAL
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
COLETA DE RESIDUOS LTDA - ME
ADVOGADO
PLACITO RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 321514/SP)
desse E. Regional), concedo o prazo de dez dias úteis para que
as partes e patronos:
I) cumpram as determinações constantes na decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ARAUJO
saneadorade id. ff5a209, explicitando a anuência quanto à citada
quitação restrita aos direitos (verbas) especificados(Diretriz nº11,
inciso IV - CEJUSC-JT2), sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito ou indeferimento do pedido, a depender da
PODER
JUDICIÁRIO
natureza do descumprimento, observando-se os estritos termos das
previsões contidas nos parágrafos 3º e 4º, do art. 2º, do Ato
Fica a V.Sra. do teor do despacho de id.32465de.
08/2020, desse E. TRT 2ª Região;
BARUERI/SP, 31 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151596