TRT2 16/07/2020 -Fl. 1183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1183
Assinatura
Recorrente(s):
SAO PAULO, 14 de Julho de 2020.
1.GLOBAL TRUCK
TRANSPORTES & LOGISTICA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Advogado(a)(s):
1.THAIS CARVALHO FELIX
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
SANT ANNA (SP - 337348)
Decisão
Processo Nº ROT-1001150-44.2017.5.02.0447
Relator
WILLY SANTILLI
RECORRENTE
PAULO ROBERTO ALVES DE
MACEDO
ADVOGADO
RONALD TADEU MONTEIRO
FERREIRA(OAB: 164279/SP)
RECORRENTE
GLOBAL TRUCK TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
THAIS CARVALHO FELIX SANT
ANNA(OAB: 337348/SP)
RECORRENTE
GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
THAIS CARVALHO FELIX SANT
ANNA(OAB: 337348/SP)
RECORRIDO
GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
THAIS CARVALHO FELIX SANT
ANNA(OAB: 337348/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO ALVES DE
MACEDO
ADVOGADO
RONALD TADEU MONTEIRO
FERREIRA(OAB: 164279/SP)
RECORRIDO
GLOBAL TRUCK TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
THAIS CARVALHO FELIX SANT
ANNA(OAB: 337348/SP)
TESTEMUNHA
GILBERTO CANDIDO ROSA
TESTEMUNHA
ELYSEU NUNES PINHEIRO JUNIOR
Recorrido(a)(s):
1.PAULO ROBERTO ALVES
DE MACEDO
Advogado(a)(s):
1.RONALD TADEU
MONTEIRO FERREIRA (SP -
Recurso de:GLOBAL TRUCK TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA. - EPP
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 17/06/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/06/2020 - id.
54ae767).
Regular a representação processual,id. 0a81e96.
Satisfeito o preparo (id(s). 087857f, 410aeac, dff0b27 e ea5caa0).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA - EPP
- GLOBAL TRUCK TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP
- PAULO ROBERTO ALVES DE MACEDO
Duração do Trabalho/Intervalo Interjornadas.
As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto
fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede
extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula
126, da Corte Superior.
PODER JUDICIÁRIO
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento.
Fundamentação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Processuais/Nulidade/Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita.
Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o
dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados
nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que,
RECURSO DE REVISTA
nos termos da Súmula 296, I, da Corte Superior, a divergência
jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na
interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos
que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente.
Ademais, de acordo com os fundamentos expostosno acórdão,
especialmente que o julgado respeitou os limites da demanda em
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