TRT2 10/03/2022 -Fl. 6720 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6720
RECLAMADO
TARGET MAIS AGENCIA DE
MARKETING DIGITAL EIRELI
- Baixa da CTPS e recolhimentos de FGTS, na forma da
fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença,
- TARGET MAIS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL EIRELI
observados os parâmetros da fundamentação e a dedução
daqueles pagos sob idêntico título.
Deferida a gratuidade judicial à reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da
JUSTIÇA DO
contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da
Lei n° 8.212/91.
Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e
correção monetária na forma da fundamentação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe-JT
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelas reclamadas no importe de R$ 219,30, calculadas
sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$
PROCESSO: 1001290-38.2021.5.02.0706
10.965,00.
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar
as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do
RECLAMANTE: GABRIELA DE SOUSA MELO
artigo 489, § 1º, IV do CPC/15.
RECLAMADO: TARGET MAIS GESTORA DE SISTEMA DE
Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81
FRANQUIAS LTDA e outros (3)
1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de
declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou,
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São
simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das
Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista de nº
partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário.
1001290-38.2021.5.02.0706 proposta por GABRIELA DE SOUSA
Intime-se as partes.
MELO em face de TARGET MAIS GESTORA DE SISTEMA DE
Cumpra-se
FRANQUIAS LTDA, CNPJ: 34.574.428/0001-60; TARGET MAIS
JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO
AGENCIA DE MARKETING DIGITAL EIRELI, CNPJ:
Juíza do Trabalho Substituta
34.552.236/0001-52; TARGET MAIS SOLUCOES EM INTERNET
SAO PAULO/SP, 09 de março de 2022"
EIRELI, CNPJ: 26.053.435/0001-98 (réus) e, estando a ré TARGET
MAIS GESTORA DE SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA, CNPJ:
Fica estipulado o prazo legal de 08 dias para a interposição de
34.574.428/0001-60; TARGET MAIS AGENCIA DE MARKETING
Recurso Ordinário.
DIGITAL EIRELI, CNPJ: 34.552.236/0001-52; TARGET MAIS
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi
SOLUCOES EM INTERNET EIRELI, CNPJ: 26.053.435/0001-98
passado o presente Edital, que será fixado no lugar de costume na
em lugar incerto e não sabido, INTIMA a ré TARGET MAIS
sede deste Juízo e publicado em Diário Oficial. Nada mais.
AGENCIA
SAO PAULO/SP, 10 de março de 2022.
dos termos da SENTENÇA proferida em síntese com o seguinte
DE
MARKETING
DIGITAL
EIRELI
teor:
ANTONIO CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-1001290-38.2021.5.02.0706
RECLAMANTE
GABRIELA DE SOUSA MELO
ADVOGADO
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
RECLAMADO
TARGET MAIS GESTORA DE
SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA
RECLAMADO
TARGET MAIS SOLUCOES EM
INTERNET EIRELI
"ISTO POSTO;decreto a revelia e a confissão das reclamadas;
reconheçoa existência de grupo econômico entre as 1ª, 2ª e 3ª rés
eJULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta
reclamação trabalhista movida por GABRIELA DE SOUSA
MELOem face deTARGET MAIS GESTORA DE SISTEMA DE
FRANQUIAS LTDA, TARGET MAIS AGENCIA DE MARKETING
DIGITAL EIRELI e TARGET MAIS SOLUCOES EM INTERNET
EIRELI, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim
de:
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