TRT2 10/03/2022 -Fl. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
epidemia do COVID-19 no Brasil); ou alternativamente, b) seja
772
proferido nos autos.
designado perito, em caráter de urgência, para que se proceda
CONCLUSÃO
imediatamente com a respectiva perícia, e que as partes sejam
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara
intimadas via telefone, intimação ou outro meio mais célere” (sic, ID.
do Trabalho de São Paulo/SP.
f6318cd – Pág. 6, fl. 7 do PDF).
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Todavia, no particular, estão ausentes os elementos autorizadores
HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA
da medida antecipatória pretendida.
Não há, neste momento processual, plausibilidade do direito dos
DESPACHO
trabalhadores substituídos ao adicional de insalubridade em grau
máximo, porque a aferição deste depende de cognição exauriente.
Vistos.
Conforme extraído do artigo 195, §2º, da CLT e da diretriz contida
Forneça o exequente subsídios ao prosseguimento do feito, no
na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-I do C. TST, é
prazo de 30 dias, sob pena de aguardar junto aos pendentes, sem
absolutamente necessária a realização de perícia ambiental no
prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da
estabelecimento da reclamada para a verificação do
CLT.
enquadramento ou não dos trabalhadores substituídos no Anexo 14
SAO PAULO/SP, 10 de março de 2022.
da NR-15 (Portaria do MTE nº 3.214/78).
CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
Tampouco há o propalado perigo da demora, já que a gravidade da
Juiz do Trabalho Titular
pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 encontra-se
significativamente mitigada após vacinação em massa da
população, mormente na cidade de São Paulo/SP.
Logo, não atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 300 do
CPC, subsidiário, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida pelo
autor.
Aguarde-se, no mais, a realização da audiência já designada para o
Processo Nº ATOrd-1001321-06.2021.5.02.0012
RECLAMANTE
AMANDHA ALBERTIN PEREIRA
SILVA
ADVOGADO
KLEBER COUTO DE LEMOS(OAB:
271243/SP)
RECLAMADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 136516/SP)
dia 16/08/2022 às 10h40min (cf. despacho de ID. cb8f16e, fls.
Intimado(s)/Citado(s):
379/380 do PDF).
- BANCO PAN S.A.
Intimem-se. Nada mais.
SAO PAULO/SP, 10 de março de 2022.
CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0146900-66.2002.5.02.0012
RECLAMANTE
LUCIA HELENA CORDEIRO
ADVOGADO
LUMBELA FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 134165/SP)
RECLAMADO
OLIVA GAVILAN HERNANDEZ ORTIZ
RECLAMADO
JOSE ORTIZ ESCRIBANO
RECLAMADO
HIS BRAS ARTE DECORATIVA DO
VIDRO LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657d989
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho de São Paulo/SP.
- LUCIA HELENA CORDEIRO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
LETICIA GIGLIO TEIXEIRA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos
JUSTIÇA DO
Em complementação ao despacho de Id 0b89a1c:
As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05
INTIMAÇÃO
dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 594a87b
comparecerem espontaneamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179468