3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
4922
Cumprido, retornem os autos conclusos para apreciação dos
para posterior penhora de seus vencimentos líquidos, em
cálculos.
observância ao art. 5º, XXXVI e LV da CF de 1988 até a satisfação
De imediato, expeça-se o alvará para saque do FGTS e
integral do débito trabalhista.
recebimento do Seguro Desemprego, conforme determinado em
Nada mais.
sentença.
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
TAMARA VALDIVIA ABUL HISS
TAMARA VALDIVIA ABUL HISS
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001373-68.2014.5.02.0075
RECLAMANTE
JOAO RIBEIRO BRITO
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
MARIA VILACILMA FREIRE
MACHADO CONFECCOES - EPP
ADVOGADO
CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS
VIEIRA(OAB: 142207/SP)
RECLAMADO
KATIA REJANE FREIRE MACHADO
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 274344/SP)
RECLAMADO
MARIA VILACILMA FREIRE
MACHADO
RECLAMADO
TOM DE ROSA COMERCIO E
CONFECCOES LTDA
RECLAMADO
WANDERLEY LIMA MACHADO
TERCEIRO
11º Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Sã Paulo
TERCEIRO
Central Nacional de Indisponibilidade
INTERESSADO
de Bens
Processo Nº ATOrd-0001373-68.2014.5.02.0075
RECLAMANTE
JOAO RIBEIRO BRITO
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
MARIA VILACILMA FREIRE
MACHADO CONFECCOES - EPP
ADVOGADO
CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS
VIEIRA(OAB: 142207/SP)
RECLAMADO
KATIA REJANE FREIRE MACHADO
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 274344/SP)
RECLAMADO
MARIA VILACILMA FREIRE
MACHADO
RECLAMADO
TOM DE ROSA COMERCIO E
CONFECCOES LTDA
RECLAMADO
WANDERLEY LIMA MACHADO
TERCEIRO
11º Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Sã Paulo
TERCEIRO
Central Nacional de Indisponibilidade
INTERESSADO
de Bens
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA REJANE FREIRE MACHADO
- MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO CONFECCOES - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RIBEIRO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3734de6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3734de6
proferido nos autos.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
THALES DA SILVA BRITO
THALES DA SILVA BRITO
DESPACHO
DESPACHO
Vistos
Vistos
Considerando os termos do Acórdão proferido por Turma deste
Considerando os termos do Acórdão proferido por Turma deste
E.TRT, publicada em 27/09/2022 e não existência de interposição
E.TRT, publicada em 27/09/2022 e não existência de interposição
de novo recurso, proceda-se com a consulta ao CAGED e expeçã-
de novo recurso, proceda-se com a consulta ao CAGED e expeçã-
se de ofício ao INSS para localização de eventual vínculo
se de ofício ao INSS para localização de eventual vínculo
empregatício ou benefício previdenciário em nome dos executados
empregatício ou benefício previdenciário em nome dos executados
para posterior penhora de seus vencimentos líquidos, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190880