TRT2 12/12/2022 -Fl. 9191 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
9191
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09b3fad
Processo Nº ATSum-1001125-48.2022.5.02.0708
RECLAMANTE
EVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA SANTOS(OAB:
457089/SP)
RECLAMADO
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
RECLAMADO
MERCADO GUALTIERI LTDA
ADVOGADO
MICHAEL VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 326037/SP)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração
opostos por GCORACOES ALIMENTOS S.A.nos autos da ação
movida por EVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA, para não aplicar
a portaria nº 05/2015 do MTE no pedido do adicional de
periculosidade.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- MERCADO GUALTIERI LTDA
- TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
YARA CAMPOS SOUTO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09b3fad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-1000935-85.2022.5.02.0708
RECLAMANTE
JEFFERSON SILVA DO CARMO
ADVOGADO
DEJAIR DE ASSIS SOUZA(OAB:
257340/SP)
RECLAMADO
EXIMPORT SISTEMAS DE
LUBRIFICACAO LTDA.
ADVOGADO
PRISCILA MOLENTO FERREIRA
ZAPPAROLLI(OAB: 119036/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO LTDA.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração
opostos por GCORACOES ALIMENTOS S.A.nos autos da ação
movida por EVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA, para não aplicar
PODER JUDICIÁRIO
a portaria nº 05/2015 do MTE no pedido do adicional de
JUSTIÇA DO
periculosidade.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
YARA CAMPOS SOUTO
Juíza do Trabalho Substituta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43ce4b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Processo Nº ATSum-1001125-48.2022.5.02.0708
RECLAMANTE
EVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA SANTOS(OAB:
457089/SP)
RECLAMADO
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
RECLAMADO
MERCADO GUALTIERI LTDA
ADVOGADO
MICHAEL VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 326037/SP)
Pelo exposto, DECLARO que a data de admissão se deu no dia
Intimado(s)/Citado(s):
títulos:
- EVERTON LUCAS LIMA DE SOUZA
22/12/2018.
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos para
condenar a parte ré - EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO
LTDA. - a pagar à parte autora - JEFFERSON SILVA DO CARMO , no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da
fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes
- FGTS relativo ao período de 22/12/2018 a 02/09/2020, mediante
depósito na conta vinculada do trabalhador, sob pena de execução
direta (arts. 7º, III, CF, 15 18, §1º, e 26, p.u., Lei 8.036/90),
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autorizada a dedução das competências já recolhidas.
- indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00.
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193186
Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei.