TRT20 05/08/2016 -Fl. 379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2037/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
379
ausência justificada do Exmo. Desembargador Presidente Fabio
embargado, cumpre dar parcial provimento aos embargos
Túlio Ribeiro.
declaratórios para determinar as correções devidas.
EMBARGOS DO RECLAMANTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PROVIMENTO Sendo constatada a existência de ponto da demanda sobre o
qual não houve pronunciamento do Acórdão, resta configurada
a omissão, razão pela qual devem ser julgados parcialmente
JOAO AURINO MENDES BRITO
procedentes os embargos de declaração, no particular, para, de
Relator
forma única e exclusiva, sanar a omissão, sem, contudo,
VOTOS
conferir efeito modificativo à decisão hostilizada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001652-57.2014.5.20.0009
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
DIEGO DANTAS SANTOS(OAB:
5313/SE)
ADVOGADO
TICIANA BARRETO DOS SANTOS
ALVES(OAB: 6499/SE)
RECORRENTE
FABIO HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
RECORRIDO
FABIO HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
RECORRIDO
ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
TICIANA BARRETO DOS SANTOS
ALVES(OAB: 6499/SE)
ADVOGADO
DIEGO DANTAS SANTOS(OAB:
5313/SE)
Relator
RELATÓRIO
ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e
FÁBIO HENRIQUE SANTOS opõem Embargos de Declaração em
face do Acórdão proferido no Recurso Ordinário de nº. 000165257.2014.5.20.0009, referente ao processo tombado com o mesmo
número, no qual litigam.
A primeira embargante aponta a existência de equívocos nos
cálculos realizados e o segundo, a existência de omissões e
contradição no julgado, visando o prequestionamento de matéria e a
concessão de efeito modificativo.
Visando concessão de efeito modificativo ao julgado, foi
oportunizado prazo para as partes se manifestarem, consoante se
infere do ID 57c03e5.
A ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/Acontraminutou os embargos de declaração, conforme ID b6659fc
e o reclamante apresentou manifestação no ID 6819cff.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- FABIO HENRIQUE SANTOS
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Os embargos são tempestivos, porquanto a decisão colegiada fora
PODER JUDICIÁRIO
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em
JUSTIÇA DO TRABALHO
29/04/2016, consoante certidão de ID 2f79f28 e os embargos da
reclamada e do reclamante foram opostos, ambos, em 06/05/2016
PROCESSO nº 0001652-57.2014.5.20.0009 (RO)
EMBARGANTES: FABIO HENRIQUE SANTOS, ENERGISA
SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(ID ab12f70 e ID 207968e).
Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo
que se conhecem dos embargos.
EMBARGADOS: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, FABIO HENRIQUE SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE ANTONIO ANDRADE
MÉRITO
DOS EMBARGOS DA RECLAMADA
CARDOSO
EMENTAS
EMBARGOS DA RECLAMADA
DA BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA-OMISSÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL CORREÇÕES. Restando configurados os equívocos apontados
nos cálculos que fazem parte integrante do Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98333
Alega que se manifestou acerca da base de cálculo sobre a qual foi