TRT20 04/10/2016 -Fl. 240 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2078/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016
240
PODER JUDICIÁRIO
PJe n.0000912-31.2016.5.20.0009
AUTOR: ERICA SILVA DE CARVALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: DANIELLE MORAIS SANTOS CAVALCANTI - ME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO
9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE
DECISÃO
Determino o processamento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), já
PJe n.0000919-23.2016.5.20.0009
AUTOR: ALOISIO DA SILVA
que se encontra(m) presentes os pressupostos de
RÉU: J L M REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA,
admissibilidade.
Intime(m)-se o(s) o(a)(s) Demandado(a)(s) para, no prazo de
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
oito dias, contra-arrazoar(em) o(s) recurso ordinário, devendo a
secretaria registrar o processamento do recurso.
DECISÃO
Desnecessária a notificação da União ante a iliquidez da
condenação
Determino o processamento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), já que
Remetam-se os autos ao E. TRT da 20ª Região após o decurso
se encontra(m) presentes os pressupostos de admissibilidade.
do prazo, ou logo depois de o Recorrido se manifestar
Intime(m)-se o(s) recorridos para, no prazo de oito dias, contra-
Aracaju, 1 de Outubro de 2016
arrazoar(em) o(s) recurso ordinário, devendo a secretaria registrar o
processamento do recurso.
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
JUIZ(A) DO TRABALHO
Por força do que dispõe a portariaMF Nº 582 DE 11.12.2013:"Art.
1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento
da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a
ARACAJU, 1 de Outubro de 2016
Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor
das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).",determino que não
Juiz do Trabalho Titular
mais se remetam os autos da reclamatória à PGF, por total falta de
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000919-23.2016.5.20.0009
AUTOR
ALOISIO DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE SILVA BARBOSA(OAB:
7251/SE)
ADVOGADO
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
RÉU
J L M REPRESENTACOES &
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
interesse em atuar na demanda.
Remetam-se os autos ao E. TRT da 20ª Região após o decurso do
prazo, ou logo depois de o Recorrido se manifestar.
Aracaju, 1 de Outubro de 2016
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
JUIZ(A) DO TRABALHO
ARACAJU, 1 de Outubro de 2016
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO DA SILVA
- J L M REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100375
Processo Nº RTOrd-0000924-48.2016.5.20.0008
AUTOR
PATRICIA CABRAL LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LIMA RORIZ CRUZ
BRITTO ARAGAO(OAB: 8590/SE)
RÉU
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
ADVOGADO
CARLOS DIEGO DE BRITO
FREITAS(OAB: 4672/SE)