TRT20 16/10/2017 -Fl. 1146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
1146
Acórdão
Processo Nº RO-0001724-76.2016.5.20.0008
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
Pedro Dias de Araújo Júnior(OAB: 80B/SE)
ADVOGADO
GLEIDE PAULA DE ANDRADE(OAB:
10581/SE)
RECORRIDO
BOMFIM EMPRESA SENHOR DO
BOMFIM LTDA
ADVOGADO
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS
ANJOS(OAB: 3707/SE)
ADVOGADO
ELINE DAIANE BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 7446/SE)
ADVOGADO
THAIRINE FABRICIA DA SILVA(OAB:
7514/SE)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
EMENTA
INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA SALARIALIntimado(s)/Citado(s):
REFORMA DA SENTENÇA. Possui natureza salarial o intervalo
- BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
intrajornada, previsto no artigo 71, § 4º, da CLT, sendo devidos
portanto os reflexos das horas extras decorrentes da
supressão do referido intervalo. Sentença que se reforma.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001724-76.2016.5.20.0008 (RO)
RECORRENTE: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS
RECORRIDA: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS recorre ordinariamente (Id
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MONTEIRO MELO
b697609) da sentença de Id 0dbbe26 proferida pelo juízo da 8ª Vara
do Trabalho de Aracaju, nos autos da reclamação ajuizada em face
de BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA.
Contrarrazões da recorrida sob Id 7b29f76.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112004