TRT20 13/09/2018 -Fl. 2679 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
2679
EMENTA
VOTOS
DO RECURSO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA - CONCESSÃO - A concessão do benefício da Justiça
Acórdão
Processo Nº RO-0000135-33.2017.5.20.0002
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
JOSE FERNANDO SANTOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO FONTES COSTA(OAB:
5647/SE)
RECORRIDO
BOMPREÇO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
Gratuita, quando presentes os requisitos legais que a autorizam,
não é faculdade do Juiz, mas poder-dever que vela pelo princípio
maior da garantia de acesso à Justiça, de forma que se impõe o
deferimento à reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000135-33.2017.5.20.0002 (RO)
RECORRENTE: JOSE FERNANDO SANTOS SILVA
JOSE FERNANDO SANTOS SILVA recorre ordinariamente (ID
RECORRIDO: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
71894b7), pretendendo a reforma da sentença (ID. 29b934d.),
proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, que
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
indeferiu o benefício da justiça gratuita em que contende com
BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
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