TRT20 19/02/2019 -Fl. 80 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2667/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
80
ARLETE SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 9958/SE)
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS
DA PARTE VARIÁVEL - INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO
DO RECLAMANTE - PROCEDIMENTO JÁ ADOTADO PODER JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA. Restando
JUSTIÇA DO TRABALHO
verificado, a partir da análise das fichas financeiras anexadas
aos fólios digitais, que o Reclamado já observava o salário
variável para fins de cômputo das demais verbas trabalhistas,
tendo sido, portanto, incorporada de forma a incidir sobre todo
o cálculo, há de ser reformada a decisão originária para
indeferir a pretendida incorporação.
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000187250.2017.5.20.0009 PJe
PROCESSO Nº 0001872-50.2017.5.20.0009 PJe
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RECORRENTE: ESTADO DE SERGIPE
RELATÓRIO
RECORRIDO: PAULO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM
ESTADO DE SERGIPE, inconformado com a r. sentença proferida
pelo MM. Juízo de primeiro grau que julgou parcialmente
procedentes os pedidos exordiais, interpõe Recurso Ordinário nos
autos da Reclamação Trabalhista em que contende com PAULO
CÉSAR GOMES DOS SANTOS.
Conquanto regularmente notificado, o Recorrido não apresentou
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130603
contrarrazões.