TRT20 14/10/2020 -Fl. 912 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3079/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
912
ESTADO DE SERGIPE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA MARIA FREIRE SANTOS
Conclusão do recurso
PODER
JUDICIÁRIO
Isto posto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, nego-lhes
provimento, inclusive para efeito de prequestionamento.
AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ORDINÁRIO N°. 0001148-87.2019.5.20.0005
ACÓRDÃO
PROCESSO Nº. 0001148-87.2019.5.20.0005
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
EMBARGANTE: SILVANIA MARIA FREIRE SANTOS
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia 2ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INEXISTÊNCIA DE
conhecer dos embargos opostos e, no mérito, negar-lhes
QUALQUER DOS VÍCIOS CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS
provimento, inclusive para efeito de prequestionamento.
1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram
Presidiu a sessão virtual a Exma. Desembargadora Maria das
êxito embargos declaratórios interpostos quando inexistentes
Graças Monteiro Melo. Participaram o Exmo. Procurador do
quaisquer dos vícios consubstanciados nos artigos 1.022 do
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
CPC e 897-A da CLT.
Nascimento, bem como os Exmos. DesembargadoresFabio Túlio
Embargos das partes conhecidos e desprovidos.
Ribeiro (Relator) e João Aurino Mendes Brito.
Sala de Sessões, 13 de outubro de 2020.
RELATÓRIO
ASSINATURA
SILVANIA MARIA FREIRE SANTOS interpõe embargos de
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
declaração, nos termos da peça de ID fffe0c5, insurgindo-se contra
Relator
o acórdão de ID ce47c52, proferido no recurso ordinário relativo ao
ARACAJU/SE, 14 de outubro de 2020.
processo em epígrafe,nos autos da reclamação trabalhista ajuizada
perante a 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, alegando a existência de
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
omissão, contradição e obscuridade na decisão colegiada,
buscando ainda o efeito modificativo do julgado.
Notificado o litigante para terem vista dos embargos apresentado
Processo Nº ROT-0001148-87.2019.5.20.0005
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
SILVANIA MARIA FREIRE SANTOS
ADVOGADO
IZABELLA D AMBROSIO
MENEZES(OAB: 12412/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157751
pela parte ex adversa, não houve manifestação.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.