TRT21 24/11/2016 -Fl. 552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2111/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
552
AUTOR
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES EM
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS(OAB: 3904/RN)
FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE
SOUSA(OAB: 4778/RN)
MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
Vistos etc.
Verifico inicialmente que há, nos autos principais, proposta de
ADVOGADO
conciliação formulada pela reclamada.
ADVOGADO
Não obstante a constatação acima, Intime-se a parte embargada
para se manifestar sobre os presentes embargos, no prazo legal.
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
PAU DOS FERROS, 22 de Novembro de 2016.
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO
PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Despacho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0000541-95.2016.5.21.0023
AUTOR
JANDUI CARLOS FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO EMANOEL DOMINGOS
LEITE(OAB: 10152/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Pau dos Ferros
Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, Conj. Princesinha do Oeste, PAU
DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDUI CARLOS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Pau dos Ferros
Processo: 0000541-95.2016.5.21.0023
AUTOR: JANDUI CARLOS FERNANDES
RÉU: MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
TEL.: - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0001500-52.2005.5.21.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM
ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
RÉU: MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
DESPACHO
DESPACHO PJe-JT
Considerando se tratar de ação em face da Fazenda Pública, na
qual a parte autora aduz ser servidor público concursado, bem
como se observa em seus contracheques tratar-se de servidor
público efetivo com percebimento, inclusive, de quinquênios, faz-se
imprescindível a juntada, por si, de documento essencial à análise
do pleito, qual seja: cópia da lei referente ao regime jurídico adotado
Determino a conclusão em virtude de petição de id
523cf83, em que o polo ativo requer a inclusão de alguns servidores
do município na execução sob a alegação de que, na época, o
município se omitiu na entrega dos nomes.
pelo Município em apreço.
Deve, portanto, a parte autora suprir a omissão, no prazo de
dois dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
A substituição processual restringe-se aos integrantes da
categoria identificados na relação apresentada. O momento
processual para a inclusão de novos substituídos exauriu-se.
Em 23 de Novembro de 2016.
Jólia Lucena da Rocha Melo
Tendo em vista a imutabilidade da eficácia subjetiva da coisa
julgada material, indefiro, pois o pedido.
Intime-se.
PAU DOS FERROS, 14 de Novembro de 2016.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001500-52.2005.5.21.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101938
JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO