TRT21 25/05/2017 -Fl. 452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2234/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
452
previdenciária foi inferior ao valor da condenação, intime-se a
reclamada para complementar seu pagamento, em dez dias.
LISANDRA CRISTINA LOPES
Caso a reclamada não comprove a quitação da verbas acima,
JUÍZA DO TRABALHO
proceda-se a sua execução, como a seguir:
Notificação
1) Atualização do valor devido e realização de bloqueio on line
através do bacenjud.
2) Havendo êxito, notifique-se a reclamada do bloqueio para
manifestação no prazo legal. Não havendo manifestação, libere-se
o valor à parte autora, com as cautelas de praxe.
3) Não havendo êxito na diligência, inscreva-se de logo a reclamada
no cadastro do BNDT.
4) Em se concretizando o item 3, a falta de qualquer resposta ao
presente processo autoriza a conclusão de que a empresa está
insolvente ou está ocultando bens, justificando-se, assim, a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos
Processo Nº RTOrd-0001284-15.2014.5.21.0011
AUTOR
DANIELA SOARES DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS
NETO(OAB: 8134/RN)
RÉU
J A ROMEIRO COMERCIO E
REPRESENTACOES DE
CONSORCIO E VEICULOS - ME
ADVOGADO
JAIRO DE FREITAS NUNES
FILHO(OAB: 10409/RN)
RÉU
CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
VIVIAN MIRANDA BEZERRA(OAB:
273933/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ PERIANES
FACCHINATO(OAB: 228836/SP)
termos dos artigos 133/137 do NCPC, aplicável ao processo do
trabalho, conforme artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/2016 do
TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA SOARES DIAS
Em face de tal quadro, e com fundamento na tutela de urgência
1ª Vara do Trabalho de Mossoró
prevista no artigo 301 do NCPC e da autorização contida na mesma
Instrução normativa acima citada (§ 2º, artigo 6º), determino seja
Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva,
MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
reiterado o Bacenjud, bem como o Renajud, desta feita incluindo o
(84) 34223610 - [email protected]
número de inscrição no CPF dos respectivos sócios, observando-se
o limite do crédito em execução, devidamente atualizado. Havendo
bloqueio de numerário, ainda que parcial, este deve ficar
imediatamente à disposição deste Juízo.
Caso não haja êxito nas diligências supra, ou mesmo se
insuficientes para a garantia plena da execução, utilize-se o
Destinatário:
convênio INFOJUD (incluindo o declaração de operações
imobiliárias - DOI) em nome do sócio.
Ato contínuo, citem-se os sócios, incluindo-os no pólo passivo da
presente ação, para que apresentem manifestação no prazo de 15
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
dias, indicando as provas que pretendem produzir para solucionar o
incidente, nos termos do artigo 135 do NCPC.
Por fim, não sendo localizados bens da executada, notifique-se o
exeqüente para, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, indicar
meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, findo o qual,
Processo: 0001284-15.2014.5.21.0011 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: DANIELA SOARES DIAS
Réu: J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE
CONSORCIO E VEICULOS - ME e outros
deverão retornar os autos conclusos para novas deliberações.
Urge ressaltar que em todas as diligências acima é assegurado o
contraditório; o momento processual em que se dá esse
contraditório é apenas transferido para a ocasião posterior à
realização das diligências, tudo com base no poder geral de cautela
Fica V. Sa. intimado para, querendo, manifestar-se acerca do
agravo de petição interposto no prazo legal.
e nos princípios da efetividade e da duração razoável do processo.
Todos os atos acima indicados independem de novo despacho.
Mossoró/RN, 22 de Maio de 2017.
Em 24 de Maio de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107377