TRT21 21/06/2017 -Fl. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2253/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
RÉU
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NA INDUSTRIA
DO RAMO DA CONSTRUCAO
PESADA DE CAICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE SITRAPEC-RN
GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA
DANTAS(OAB: 4541/RN)
ADVOGADO
389
FAVOR DEMário Henrique Carlos do Rêgo - CPF008.861.34455.
Ato contínuo, registrem-se os pagamentos e arquive-se o feito.
CAICO, 16 de Junho de 2017.
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
Intimado(s)/Citado(s):
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
- SIND. INTERM.TRAB. NAS INDS.DO RAMO DA
CONSTR.PESADA, MONTAGENS INDL.,HIDRAUL., INSTAL.,
USINA DE CONCRETOS, PROD.ARTEFATOS DE CIMENTO,
CAL E GESSO
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA
INDUSTRIA DO RAMO DA CONSTRUCAO PESADA DE CAICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SITRAPEC-RN
Despacho
Processo Nº RTSum-0000733-46.2016.5.21.0017
AUTOR
MARILES MAGNA DE MORAIS
ADVOGADO
JOSENILTON VICENTE DA
SILVA(OAB: 10520/RN)
RÉU
GERALDO PAULINO DANTAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
- MARILES MAGNA DE MORAIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Vara do Trabalho de Caicó
JUSTIÇA DO TRABALHO
Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO - RN - CEP:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
59300-000
Vara do Trabalho de Caicó
TEL.: - EMAIL: [email protected]
Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO - RN - CEP:
59300-000
TEL.: - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000554-15.2016.5.21.0017
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0000733-46.2016.5.21.0017
AUTOR: SIND. INTERM.TRAB. NAS INDS.DO RAMO DA
CONSTR.PESADA, MONTAGENS INDL.,HIDRAUL., INSTAL.,
USINA DE CONCRETOS, PROD.ARTEFATOS DE CIMENTO,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: MARILES MAGNA DE MORAIS
RÉU: GERALDO PAULINO DANTAS - ME
CAL E GESSO
RÉU: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DO RAMO DA CONSTRUCAO PESADA DE
DESPACHO PJe-JT
CAICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SITRAPECRN
R.H.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PJe-JT
Vistos, etc.
Crédito do reclamante quitado, eis que não houve informação
Vistos, etc.
Autos devolvidos do TRT21 com o trânsito em julgado.
Constata-se que há depósito recursal com o valor integral da
condenação.
Custas já recolhidas.
Por tais razões, considerando ademais que a condenação trata-se
exclusivamente de honorários sucumbenciais, confiro ao presente
despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para determinar que a
CAIXA, se digne proceder à LIBERAÇÃO dos valores depositados
na conta de depósito recursal, no importe de R$ 3.550,00, mais
correções legais, código 17022421364063800000005568204, EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108225
acerca de inadimplemento do acordo.
Remanesce tão somente execução fiscal, cujo valor é inferior ao
estabelecido pela portaria PGFN n.º 75/2012, com as alterações da
portaria PGFN n.º 130/2012, todas editadas com fulcro no DecretoLei n.º 1.569/77, que determina, em seu art. 2º, que serão
arquivadas as execuções fiscais de valor igual ou inferior a R$
1.000,00. Proceda-se ao registro em dívida ativa, quando possível.
Arquive-se o presente feito, com arrimo no art. 924, III do NCPC, eis
que o prosseguimento do feito para cobrança de valores ínfimos
afeta a celeridade, economia e otimização processual dos demais
feitos em trâmite nesta Unidade Judiciária.