2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
660
REU: RENT A CAR LOCADORA LTDA - EPP, CNPJ:
04.796.188/0001-87
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Advogado(s) do reclamado: MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR,
ALEX RAPHAEL DE MEDEIROS MELO
Processo: 0000130-93.2018.5.21.0019 - Processo PJe-JT
Fundamentação
Classe: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
SENTENÇA - PJE
(112)
Vistos, etc.
Autor: J C DE MEDEIROS DANTAS RESTAURANTE - ME, CNPJ:
Tendo decorrido o prazo para pagamento das parcelas fixadas na
17.744.844/0001-40
decisão que homologou o acordo entre as partes litigantes, sem
Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JOSE DA SILVA
qualquer manifestação da parte reclamante a respeito de eventual
FILHO
descumprimento. Dou por quitado o crédito trabalhista.
Réu: MARIA DAS VITORIAS GOMES DA SILVA, CPF:
Considerando a ausência de comprovação do pagamento das
029.393.454-14
custas judiciais e da contribuição previdenciária e a existência de
Advogado(s) do reclamado: LUIS GUSTAVO PEREIRA DE
processo piloto (0000760-57.2015.5.21.0019) contra a empresa
MEDEIROS DELGADO
RENT A CAR LOCADORA LTDA - EPP - CNPJ: 04.796.188/000187, habilite-se o valor pendente de pagamento nesta demanda no
processo citado, e, em ato contínuo, EXTINGO a presente
execução.
Fica a empresa reclamada intimada para tomar ciência da
DETERMINO que seja expedido no processo piloto certidão de
planilha previdenciária de ID. e8a15d3.
habilitação do crédito, acompanhada de planilha de cálculos,
procuração e substabelecimento, devendo o(a) exequente e
seu(sua) procurador(a) serem, de imediato, habilitados no processo
piloto identificado.
Em 14 de Maio de 2018.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, quando for o
caso, dando-lhes conhecimento deste pronunciamento e de que
TANIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000142-78.2016.5.21.0019
AUTOR
DANIEL MAGNO SILVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
FLAVIA MAIA FERNANDES(OAB:
8403/RN)
RÉU
RENT A CAR LOCADORA LTDA EPP
ADVOGADO
ALEX RAPHAEL DE MEDEIROS
MELO(OAB: 9810/RN)
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MAGNO SILVEIRA RODRIGUES
- RENT A CAR LOCADORA LTDA - EPP
eventuais petições atinentes ao crédito transferido devem ser
endereçadas ao processo piloto 0000760-57.2015.5.21.0019.
Após, ARQUIVE-SE a presente Reclamação Trabalhista de forma
definitiva, observando-se as disposições contidas no Ato nº 311, de
16.06.2011, deste Egrégio Tribunal.
Currais Novos/RN, 10 de Maio de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000471-56.2017.5.21.0019
AUTOR
LENILSON MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO
GREGORY BATISTA FERREIRA DE
MOURA(OAB: 15635/RN)
RÉU
SOLANGE ALVES DINIZ SOUSA - ME
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
RÉU
J. R. SOARES DE SOUSA - ME
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000142-78.2016.5.21.0019
AUTOR: DANIEL MAGNO SILVEIRA RODRIGUES, CPF:
991.394.725-15
Advogado(s) do reclamante: FLAVIA MAIA FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119028
Intimado(s)/Citado(s):
- J. R. SOARES DE SOUSA - ME
- LENILSON MARTINS DE ARAUJO
- SOLANGE ALVES DINIZ SOUSA - ME