TRT21 07/02/2020 -Fl. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
534
conclusão de pagamento do parcelamento deferido.
MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES, VINICIUS VICTOR LIMA
Assim, expeça-se alvará eletrônico para recolhimento do valor
DE CARVALHO
constante na conta judicial nº 4300102814390 a título de
Fundamentação
contribuição previdenciária.
DESPACHO
Deverá, ainda, a sobredita instituição bancária comprovar tais
recolhimentos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Vistos, etc.
Por fim, como todos os créditos foram adimplidos, extingo a
Analisando os autos, verifica-se que estes retornaram do E. TRT21
presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de
após o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao
Processo Civil.
Agravo de Petição interposto pela litisconsorte.
Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados e arquivem
Deste modo, dê-se prosseguimento à execução, nos termos da
-se definitivamente os presentes autos.
decisão de ID 17e9916.
Mossoró/RN, 4 de Fevereiro de 2020.
Mossoró, 03/02/2020.
THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO
THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO
Juíza do Trabalho
Juíza do Trabalho
MH
Despacho
MH
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001416-06.2013.5.21.0012
AUTOR
FRANCISCO DANTAS ALVES
ADVOGADO
MÁRIO JÁCOME DE LIMA(OAB:
2777/RN)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA
RODRIGUES(OAB: 14487/RN)
RÉU
ETX SERVICOS DE PERFURACAO E
SONDAGEM DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
Processo Nº ATOrd-0000506-71.2016.5.21.0012
AUTOR
FRANCISCO EDNALDO COSTA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCUS ARTUR FREITAS DE
ARAÚJO(OAB: 2829/RN)
RÉU
CONEL CONSTRUCOES E
ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDNALDO COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE
PETROLEO LTDA
- FRANCISCO DANTAS ALVES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo: ATOrd - 0000506-71.2016.5.21.0012
AUTOR: FRANCISCO EDNALDO COSTA DA SILVA, CPF:
877.283.464-15
Advogado(s) do reclamante: MARCUS ARTUR FREITAS DE
ARAÚJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REU: CONEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
07.005.345/0001-87
Fundamentação
Processo: ATOrd - 0001416-06.2013.5.21.0012
AUTOR: FRANCISCO DANTAS ALVES, CPF: 019.797.674-32
DESPACHO PJe-JT
Advogado(s) do reclamante: MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Vistos, etc.
REU: ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE
Analisando os autos, verifica-se que a penhora do bem da empresa
PETROLEO LTDA, CNPJ: 08.957.999/0001-73, PETROLEO
indicado na petição de id. 28aa1ee restou infrutífera, conforme
BRASILEIRO S A PETROBRAS
certidão de id. f39b4a0. Não há valores disponíveis no processo
, CNPJ: 33.000.167/0001-01
piloto (id. ec4cb05).
Advogado(s) do reclamado: FERNANDA ERIKA SANTOS DA
O exequente, por sua vez, devidamente notificado, não indicou
COSTA, LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA, GABRIELA
meios efetivos para o prosseguimento da execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146940