3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
265
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa97318
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa97318
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
DESPACHO PJe
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a execução já se desdobra
Compulsando os autos, verifica-se que a execução já se desdobra
desde 2001, quando foi realizado um acordo entre a reclamada e o
desde 2001, quando foi realizado um acordo entre a reclamada e o
reclamante, já havendo desconsideração jurídica da empresa MCS
reclamante, já havendo desconsideração jurídica da empresa MCS
CONSULTORIA VIDA URGENTE LTDA - ME, CNPJ:
CONSULTORIA VIDA URGENTE LTDA - ME, CNPJ:
02.974.284/0001-42, com inclusão dos sócios MARIA LUCIA
02.974.284/0001-42, com inclusão dos sócios MARIA LUCIA
MARTINS DOS SANTOS e VANUSIA LIMA DO NASCIMENTO no
MARTINS DOS SANTOS e VANUSIA LIMA DO NASCIMENTO no
polo passivo.
polo passivo.
No mais, também foi reconhecido em 18/07/2017a desconsideração
No mais, também foi reconhecido em 18/07/2017a desconsideração
inversa (id. b6d91ac), com inclusão JANDIR PEREIRA DOS
inversa (id. b6d91ac), com inclusão JANDIR PEREIRA DOS
SANTOS (CPF 161.442.523-04) no polo passivo, não havendo,
SANTOS (CPF 161.442.523-04) no polo passivo, não havendo,
inclusive, qualquer manifestação acerca da decisão de id. c4d838d.
inclusive, qualquer manifestação acerca da decisão de id. c4d838d.
Desta forma, não há que se falar em nova instauração de incidente
Desta forma, não há que se falar em nova instauração de incidente
de desconsideração da personalidade jurídica com as pessoas já
de desconsideração da personalidade jurídica com as pessoas já
inseridas no polo passivo deste processo.
inseridas no polo passivo deste processo.
Posto isso, dê-se ciência aos executados que tiveram suas contas
Posto isso, dê-se ciência aos executados que tiveram suas contas
bloqueadas.
bloqueadas.
Inerte, libere-se.
Inerte, libere-se.
No mais, fica a parte Autora notificada para indicar, no prazo de
No mais, fica a parte Autora notificada para indicar, no prazo de
cinco dias, conta bancária pessoal visando a transferência de
cinco dias, conta bancária pessoal visando a transferência de
crédito. Fica o Patrono do Autor igualmente notificado para
crédito. Fica o Patrono do Autor igualmente notificado para
apresentar conta bancária e contrato de honorários advocatícios,
apresentar conta bancária e contrato de honorários advocatícios,
sob pena de retenção de 20%.
sob pena de retenção de 20%.
bm
Processo Nº ATOrd-0179900-87.2001.5.21.0004
AUTOR
ANTONIO DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
REGINA CASSIA SILVA
MORAES(OAB: 2867/RN)
RÉU
MCS CONSULTORIA VIDA URGENTE
LTDA - ME
RÉU
JANDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALA KARINE DA COSTA
PRADO(OAB: 16512/RN)
RÉU
VANUSIA LIMA DO NASCIMENTO
RÉU
MARIA LUCIA MARTINS DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDIR PEREIRA DOS SANTOS
bm
Processo Nº ATOrd-0000687-47.2017.5.21.0009
AUTOR
DAMIAO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HIRAM EPIFANIO JUNIOR(OAB:
11828/RN)
RÉU
TELMA LUCIA MIRANDA
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
RÉU
ILTON MIRANDA
RÉU
I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM
LTDA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES FARIAS(OAB:
14135-B/RN)
ADVOGADO
AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
NUNES(OAB: 4122/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO NASCIMENTO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154618