TRT21 15/09/2021 -Fl. 507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
507
U.F.(.
"(…)Porém, como as litisconsortes não participaram do
U.F.(.
presente acordo entabulado entre a reclamada principal e os
S.S.D.N.S.
autores, e que estes, por sua vez, não abdicam de eventual
CRISTIANA SANTOS TORRES DE SA
E BENEVIDES(OAB: 3699/RN)
Josimar Nogueira de Lima Júnior(OAB:
6935/RN)
JULIANA COSTA BEZERRA
MADRUGA(OAB: 5306/RN)
garantia a ser provida pelas litisconsortes, determino a
suspensão do processo, com fulcro no art. 313, inciso II do
NCPC. Na hipótese de descumprimento do acordo, será
determinado o prosseguimento do processo, fazendo-se a
conclusão dos autos para sentença, que resolverá tão-somente
Intimado(s)/Citado(s):
eventual responsabilidade subsidiária das litisconsortes que
- S.S.D.N.S.
não celebraram o acordo." grifei.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 384433f.
Contudo, embora descumprido o acordo, a diligência acima
mencionada não teve cumprimento, de modo que os atos
Processo Nº ATOrd-0000268-15.2017.5.21.0013
RECLAMANTE
FLADSON ITALO SILVA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ABEL ICARO MOURA MAIA(OAB:
12240/RN)
RECLAMADO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE - FUERN
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MOSSORO
RECLAMADO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ARIDO - UFERSA
RECLAMADO
ANTARTIDA REFRIGERACAO,
SERVICOS TECNICOS E
CONSTRUCAO LTDA - EPP
processuais foram praticados apenas em relação a reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
litisconsortes seja apreciado.
- FLADSON ITALO SILVA DE MEDEIROS
principal.
Nesse cenário, e visando cumprir às diretrizes contidas no acordo
acima mencionado, que deve ser considerado estritamente em
todos os seus termos, deixo de apreciar provisoriamente o pedido
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa
ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS TÉCNICOS E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, devendo o processo ser concluso
para que o pedido de responsabilidade subsidiária das
Dê-se ciência a parte autora.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2021.
Janaína Vasco Fernandes
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f5dd8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Pretende a parte autora que seja instaurado o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) da executada
mdtb
Processo Nº ATOrd-0000691-04.2019.5.21.0013
RECLAMANTE
LEUDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA(OAB:
12580/RN)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE DE
OLIVEIRA(OAB: 16156/RN)
RECLAMADO
S. K. HOTELARIA E TURISMO LTDA
ADVOGADO
JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO
JÚNIOR(OAB: 4259/RN)
PERITO
MARC ALFONS ADELIN GHIJS
PERITO
SAUL DE MEDEIROS CELESTINO
ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS TÉCNICOS E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP , afirmado que já foram realizadas
inúmeras ferramentas inclusive eletrônica contra a reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
- LEUDA MARIA DA SILVA
principal na tentativa de buscar a solução do crédito, contudo tais
ferramentas restaram sem êxito; requer: a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, para que os sócios
PODER JUDICIÁRIO
da executada sejam responsabilizados por todos débitos pendentes
JUSTIÇA DO
no presente feito.
Analiso:
De início consigno que do estudo dos autos, restou constatado que
na conciliação juntada sob (Id -72ed45a ), consta ali o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171190
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b94ce8c
proferido nos autos.