TRT22 29/03/2017 -Fl. 944 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
944
RECEBO parcialmente o recurso de revista .
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no
RECURSO DE REVISTA
prazo legal.
Tramitação Preferencial
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST.
Lei 13.015/2014
Publique-se.
Recorrente(s): AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A
Teresina, 02 de março de 2017.
Advogado(a)(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
- 290089)
Desembargador Presidente
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (SP - 272633)
Ana Carolina Carnelossi (SP - 169267)
Recorrido(a)(s): RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA
Notificação
Processo Nº ROPS-0001139-16.2015.5.22.0004
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 290089/SP)
ADVOGADO
Ana Carolina Carnelossi(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIOGENES VITOR DA
SILVEIRA(OAB: 2517/PI)
Advogado(a)(s): DIOGENES VITOR DA SILVEIRA (PI - 2517)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/12/2016 seq.(s)/Id(s).bfc714b; recurso apresentado em 22/12/2016 seq.(s)/Id(s).c6c5b37).
Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 8966c3e e
e85e11c.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA
Satisfeito o preparo (seq./Id 117c531, fcc35b6, 329eb5d e 7ccdc69).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será
admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação
direta da Constituição Federal.
Texto do Despacho
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Alegação(ões):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105675