TRT22 07/05/2018 -Fl. 388 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2468/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018
388
qualificado nos autos, requer a parte reclamante tutela antecipada
PROCESSO: RTSum 0000746-98.2014.5.22.0110
para sacar o FGTS, haja vista a dispensa imotivada.
AUTOR: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO
Junta documentos que comprovam a demissão sem justa causa.
RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
É o breve relatório.
PIAUI S/A
DECIDO.
A permissão para a antecipação dos efeitos da tutela tem
Fundamentação
fundamento básico no art. 300 do Novo Código de Processo Civil,
DESPACHO
subsidiariamente aplicado no Processo Laboral em face do disposto
no art. 769, CLT.
Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela sem a
Vistos, etc.
ouvida da parte ré, é necessária a existência de elementos que
Encaminhe-se o presente feito ao SCLJ para providencias de
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
adequar os cálculos, observando a dedução dos valores já
ao resultado útil do processo.
levantados pela parte reclamante.
No caso, verifico que há documento comprovando a demissão sem
Após, conclusos.
justa causa, sendo plausível o pedido em face do disposto no art. 20
da Lei do FGTS.
Assim, defiro o pedido determinando a liberação do FGTS da conta
Assinatura
vinculada do autor referente ao contrato do presente processo.
TERESINA, 7 de Maio de 2018.
POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO PARA FINS DE
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
SAQUE DO FGTS (CF. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88).
Notifiquem-se as partes, inclusive acerca da audiência.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000789-26.2018.5.22.0003
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
SILVA
ADVOGADO
VASCONCELO PINHEIRO SOUSA
MELO(OAB: 15477/PI)
RÉU
RIVER ATLETICO CLUBE
AUTOR
Assinatura
TERESINA, 4 de Maio de 2018.
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Decisão
- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0000963-69.2017.5.22.0003
AUTOR
MARIO SERGIO DE CASTRO
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
9117/PI)
RÉU
PEDRO ALVES DE CARVALHO
FILHO - ME
ADVOGADO
LUCIANO SANTIS DE
CARVALHO(OAB: 12307/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: RTOrd 0000789-26.2018.5.22.0003
- MARIO SERGIO DE CASTRO SANTOS
- PEDRO ALVES DE CARVALHO FILHO - ME
AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA
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RÉU: RIVER ATLETICO CLUBE
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Na ação proposta em desfavor de RIVER ATLETICO CLUBE, já
PROCESSO: RTSum 0000963-69.2017.5.22.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118750