TRT22 23/11/2021 -Fl. 345 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
345
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c39053
créditos a receber na presente reclamação trabalhista.
proferido nos autos.
Juntou certidão de casamento [id. 3270590] e certidão de óbito [id.
DESPACHO
e03821a].
Vistos etc.
Ausente, porém, a certidão de inexistência de dependentes perante
Trata-se de pedido de habilitação de sucessor, requerido por
a previdência social (Lei 6.858/80, art. 1º).
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA [Id. 596287b, alegando ser
ISTO POSTO e anexada a documentação necessária, DEFERE-SE
viúva e representante do espólio do exequente, o qual possui
o pedido de habilitação aos autos, formulado por MARIA DO
créditos a receber na presente reclamação trabalhista.
SOCORRO RIBEIRO SILVA.
Juntou certidão de casamento [id. 3270590] e certidão de óbito [id.
Providências da Secretaria quanto à retificação do polo passivo.
e03821a].
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, juntar nos
Ausente, porém, a certidão de inexistência de dependentes perante
autos a certidão de (in)existência de dependentes previdenciários.
a previdência social (Lei 6.858/80, art. 1º).
Publique-se.
ISTO POSTO e anexada a documentação necessária, DEFERE-SE
Cumpra-se.
o pedido de habilitação aos autos, formulado por MARIA DO
PIRIPIRI/PI, 23 de novembro de 2021.
SOCORRO RIBEIRO SILVA.
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
Providências da Secretaria quanto à retificação do polo passivo.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, juntar nos
autos a certidão de (in)existência de dependentes previdenciários.
Publique-se.
Cumpra-se.
PIRIPIRI/PI, 23 de novembro de 2021.
Processo Nº ATOrd-0001077-22.2019.5.22.0105
AUTOR
NILCHELSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB:
3063/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE LUZILANDIA
ADVOGADO
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA
JUNIOR(OAB: 3700/PI)
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- NILCHELSON OLIVEIRA SANTOS
Processo Nº ATOrd-0001034-66.2011.5.22.0105
AUTOR
MANOEL MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO RAULINO
PEREIRA(OAB: 6326/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
ADVOGADO
DEBORAH INARA SOARES DE
MOURA SANTOS(OAB: 13978/MA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SANTOS
SPINDOLA RODRIGUES(OAB:
12276/PI)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8527437
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ESPERANTINA
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1-Embora a decisão que imponha o recolhimento de FGTS na conta
vinculada do trabalhador possa ser interpretada, na sua literalidade,
como uma obrigação de fazer, trata-se, em verdade, de uma
obrigação de dar, com cunho financeiro, significando, ao fim, uma
INTIMAÇÃO
obrigação de pagar.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c39053
2-Assim sendo, DETERMINA-SE que o município reclamado junte
proferido nos autos.
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a evolução salarial do(a)
DESPACHO
obreiro(a) reclamante, observando o período de abrangência da
Vistos etc.
condenação, vez que ainda vigente o contrato de trabalho), sob
Trata-se de pedido de habilitação de sucessor, requerido por
pena de se considerar, para efeito de cálculo, a remuneração
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA [Id. 596287b, alegando ser
indicada na inicial para todo o período da condenação.
viúva e representante do espólio do exequente, o qual possui
3-Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte reclamante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174506