3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
407
ADVOGADO
FABIANO ANTONIO DE
MOURA(OAB: 13460/PI)
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
SUMARÍSSIMO, decido julgá-la totalmente procedente nos termos
da fundamentação acima, que integra este decisumpara todos os
RÉU
fins.
ADVOGADO
Justiça gratuita consoante fundamentação supra.
Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT), observando-se
os parâmetros estipulados na fundamentação, inclusive quanto a
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 40,00, tendo
em vista o valor da condenação provisoriamente fixado em R$
PODER JUDICIÁRIO
2.000,00.
JUSTIÇA DO
Por fim, advirto às partes que a interposição de embargos de
declaração objetivando atrasar a marcha processual porque
arrimados, ilustrativamente, na mera ausência de
pronunciamento sobre questão incapaz de infirmar a conclusão
do juízo, no falso argumento de contradição com os elementos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0592f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
da prova ou simples intuito de revisão da decisão, ensejará
imediata cominação de multa de 2% sobre o valor atualizado da
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, sem prejuízo da
imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos do art.
80, ilustrativamente, de seus incisos I, III IV, V, VI e VII do CPC.
Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT).
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001285-46.2018.5.22.0103
AUTOR
ROSA MARIA DE CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL FIRMINO DE
ALMONDES(OAB: 1470/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA
ADVOGADO
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000221-98.2018.5.22.0103
AUTOR
EGLANDIO LOPES DA SILVA
RÉU
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA
ADVOGADO
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 850e290
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3c4f34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000188-11.2018.5.22.0103
REGINALDO FRANKLIN DA SILVA
CIPRIANO
Processo Nº ATOrd-0000188-11.2018.5.22.0103
REGINALDO FRANKLIN DA SILVA
CIPRIANO
ADVOGADO
FABIANO ANTONIO DE
MOURA(OAB: 13460/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA
ADVOGADO
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO FRANKLIN DA SILVA CIPRIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184958