TRT23 05/07/2018 -Fl. 1650 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2511/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Por derradeiro, assinalo que a arguição de contrariedade a decisões
1650
PODER JUDICIÁRIO
do STF (ADC n. 16 e RE n.760.931/STF) não enseja o seguimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
do apelo, na melhor dicção do art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso.
PROCESSO N. 0000389-51.2016.5.23.0036
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à
origem.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se.
1ª RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE
SINOP
ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS SARTORI
2º RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
1ª RECORRIDA: PATRÍCIA MARTINS FRANCO TASCINARI
Cuiabá-MT, 27 de junho de 2018.
ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
E OUTRO(S)
ELINEY BEZERRA VELOSO
2ª RECORRIDA: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE
Desembargadora-Presidente
SINOP
3º RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000389-51.2016.5.23.0036
Relator
EDSON BUENO DE SOUZA
RECORRENTE
FUNDACAO DE SAUDE
COMUNITARIA DE SINOP
ADVOGADO
RODRIGO DE FREITAS
SARTORI(OAB: 15884-O/MT)
RECORRENTE
ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
PATRICIA MARTINS FRANCO
TASCINARI
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LEI N. 13.015/2014
LEI N. 13.467/2017
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA: FUNDAÇÃO DE
SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MARTINS FRANCO TASCINARI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DESERÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121073