TRT23 23/10/2018 -Fl. 1598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
1598
Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à
RECORRENTE: SHB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
origem.
S.A.
Publique-se.
ADVOGADOS: DANUSA SERENA ONEDA E OUTRO(S)
RECORRIDA: MARIA SIMONE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: EDSON MACHADO BARRETO
LEI N. 13.015/2014
CUIABA, 19 de Outubro de 2018
LEI N. 13.467/2017
ROBERTO BENATAR
Desembargador(a) Federal do Trabalho
TRANSCENDÊNCIA
Decisão Monocrática
Processo Nº ROPS-0002931-44.2017.5.23.0121
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
SHB COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
RECORRENTE
MARIA SIMONE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON MACHADO BARRETO(OAB:
12420/MT)
RECORRIDO
MARIA SIMONE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON MACHADO BARRETO(OAB:
12420/MT)
RECORRIDO
SHB COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º,
da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior
do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
política, econômica, social ou jurídica.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22.08.2018 - Id
a62139d; recurso apresentado em 03.09.2018 - Id 35bc6b6).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SIMONE DOS SANTOS SILVA
Regular a representação processual (Ids 12bea8c, fb4f0b e
3fd1413).
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo (Ids 70590af, 423c7d2, 413875f e 5edb687).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Alegações:
PROCESSO N. 0002931-44.2017.5.23.0121
- violação aos arts. 5º, II e 59 da CF.
RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO
- violação aos arts. 191 e 253 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125682