3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RONDONOPOLIS/MT, 10 de setembro de 2021.
1317
Intimado(s)/Citado(s):
- NE SOLDA LTDA
ERIKA DE ARAUJO CUNHA
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000047-06.2021.5.23.0023
RECLAMANTE
JOCIEL GOMES SOARES
ADVOGADO
EDUARDO NAVES PASCHOAL
MACKIEVICZ(OAB: 26652-O/MT)
RECLAMADO
A DE PAULA ROCHA - ME
ADVOGADO
ANA CAROLINA ALVES
LIBANO(OAB: 28414-O/MT)
RECLAMADO
ROCHA & MORONI LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA ALVES
LIBANO(OAB: 28414-O/MT)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c6c6a
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- A DE PAULA ROCHA - ME
- ROCHA & MORONI LTDA
Considerando que os valores devidos pela ré a título de FGTS
encontram-se na planilha de cálculo de Id 9304474, determino o
quanto segue:
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor
JUSTIÇA DO
da dívida exequenda, sob pena de penhora de tantos bens quantos
bastem para a garantia da execução ( planilha Id 9304474).
Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para que, no
INTIMAÇÃO
prazo de 5 dias, informem os dados bancários para que sejam
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f31a626
liberados os valores referentes aos seus créditos.
proferida nos autos.
Intime-se também a executada para que, no prazo de 5 dias,
informe os dados bancários para que sejam transferidos os valores
DECISÃO
devidos ao seu procurador a título de honorários sucumbenciais.
1. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora (ID
db76f36), eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
2. Serve o presente para intimar as partes rés a fim de que,
querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 08 dias, sob pena
Prestadas as informações, expeçam-se alvarás liberando os valores
a quem de direito, tomando-se por base a planilha de cálculo de Id
9304474.
Atente-se a secretaria para descontar do crédito do autor a verba
por ele devida a título de honorários sucumbenciais ao patrono da
de preclusão.
3. Decorrido o prazo supra ou apresentadas as contrarrazões,
revisem-se os autos e remetam-se ao Eg. TRT para julgamento do
ré.
Atente-se também a secretaria para não liberar a quantia devida a
título de FGTS (R$ 536,89 - planilha ID 9304474) ao exequente,
recurso recebido.
devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal para
cl
RONDONOPOLIS/MT, 10 de setembro de 2021.
KARINA CORREIA MARQUES RIGATO
Juiz(a) do Trabalho Titular
que o referido valor seja depositado na conta vinculada do FGTS do
autor, haja vista a modalidade da extinção do contrato de trabalho
reconhecida na sentença.
De outro modo, decorrido in albis o prazo de 15 dias para a ré pagar
o valor devido na presente execução, atualizem-se os cálculos e
Processo Nº ATSum-0000154-84.2020.5.23.0023
RECLAMANTE
CLEBSON JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JANINE COELHO DUARTE DE
QUADROS(OAB: 9643/MT)
ADVOGADO
ADILA ARRUDA SAFI(OAB: 3611B/MT)
RECLAMADO
NE SOLDA LTDA
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL SILVA
FRANCA(OAB: 19363-O/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170962
façam os autos conclusos para deliberações.
t
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KARINA CORREIA MARQUES RIGATO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000089-89.2020.5.23.0023