TRT23 10/05/2022 -Fl. 948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
948
EMENTA
DECLARAÇÕES DE VOTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO
AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Mostrando-se incorreta a
conta de liquidação em relação à apuração das horas extras e das
CUIABA/MT, 10 de maio de 2022.
diferenças de FGTS e multa de 40%, merecem ser retificados os
cálculos, no particular. Embargos declaratórios do autor
MARIA LUCELIA DOS SANTOS
conhecidos e acolhidos.
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000036-50.2021.5.23.0031
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
EMBARGANTE
VILSON JOSIAS PINHO
ADVOGADO
RICARDO JORGE DA CUNHA
FONTES(OAB: 8037-B/MT)
EMBARGANTE
ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO
RIO PARAGUAI - APH
ADVOGADO
andre tadeu jorge fernandes(OAB:
8441-O/MT)
EMBARGADO
VILSON JOSIAS PINHO
ADVOGADO
RICARDO JORGE DA CUNHA
FONTES(OAB: 8037-B/MT)
EMBARGADO
ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO
RIO PARAGUAI - APH
ADVOGADO
andre tadeu jorge fernandes(OAB:
8441-O/MT)
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
Contra o acórdão de ID 732967b, a ré opõe embargos de
declaração de ID 910ecfc, alegando omissão no julgado. Também o
autor opõe declaratórios (ID 87a139d), impugnando os cálculos.
Apenas a ré ofertou contraminuta (ID 1b88278).
É, em síntese, o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
JUSTIÇA DO TRABALHO
conheço dos embargos de declaração opostos pela demandada,
dos declaratórios do autor e da respectiva contraminuta.
PROCESSO nº 0000036-50.2021.5.23.0031 (EDCiv)
EMBARGANTE: ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO
PARAGUAI - APH, VILSON JOSIAS PINHO
EMBARGADO: VILSON JOSIAS PINHO, ASSOCIACAO PRO
HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH
MÉRITO
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182290