TRT24 29/05/2019 -Fl. 2149 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
2149
ACÓRDÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0025541-48.2017.5.24.0001
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
RECORRENTE
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
GUILHERME ANTONIO
BATISTOTI(OAB: 6756/MS)
RECORRIDO
ENERGEST S.A.
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
17229-A/MS)
RECORRIDO
ADENILTO RODRIGUES CEZARIO
ADVOGADO
LUCIANA DA SILVA VILELA(OAB:
14986/MS)
ADVOGADO
MICHELLE GUIMARAES DAVID(OAB:
17245/MS)
ADVOGADO
LAIS RODRIGUES DO VALLE(OAB:
18724/MS)
ADVOGADO
CELSO PEREIRA DA SILVA(OAB:
2546/MS)
ADVOGADO
ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO
MELLO(OAB: 15500/MS)
ADVOGADO
FABIANA DE MORAES CANTERO E
OLIVEIRA(OAB: 10656/MS)
ADVOGADO
ALEXANDRE MORAIS
CANTERO(OAB: 8353/MS)
ADVOGADO
LARISSA MORAES CANTERO(OAB:
10867/MS)
RECORRIDO
PANTANAL ENERGETICA LTDA
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
17229-A/MS)
RECORRIDO
ITIQUIRA ENERGETICA S.A
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
17229-A/MS)
2ª TURMA
Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente : ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado : Guilherme Antônio Batistoti
Recorrido : ADENILTO RODRIGUES CEZARIO
Advogados : Larissa Moraes Cantero e outros
Recorrida : ENERGEST S.A.
Advogado : Evandro Luis Pippi Kruel
Recorrida : PANTANAL ENERGETICA LTDA
Advogado : Evandro Luis Pippi Kruel
Recorrida : ITIQUIRA ENERGETICA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado : Evandro Luis Pippi Kruel
- ITIQUIRA ENERGETICA S.A
Origem : POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM
RIBAS DO RIO PARDO/MS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO N. 0025541-48.2017.5.24.0001 -RO
RECURSO
ORDINÁRIO.
ENERGISA.
HORÁRIOS
ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. O percentual fixado a título de
honorários assistenciais está condizente com os parâmetros da Lei
n. 5.584/1970 e jurisprudenciais (Súmula n. 219 do TST) e atende
aos requisitos do art. 80 do NCPC, não se justificando, portanto, a
sua redução.
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