TRT24 11/03/2021 -Fl. 1706 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3180/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
1706
ADVOGADO
- FLAVIO DE OLIVEIRA ALVES
OLIVIA MARIA MOREIRA
BRANDAO(OAB: 11458/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fe145e
proferido nos autos.
Vistos.
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CSPB
- CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO
- FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
- SIND DOS TRABALHADORES NAS AREAS DE
ENFERMAGEM DO MS
- SINDICATO DOS MEDICOS DE MATO GROSSO DO SUL
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAPUA
Consoante a incorreção constatada e a comprovação do pagamento
da primeira parcela, aguarde-se o prazo para regular cumprimento
do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 11 de março de 2021.
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc872b0
proferida nos autos.
Processo Nº ConPag-0024237-65.2017.5.24.0081
CONSIGNANTE
MUNICIPIO DE CAMAPUA
ADVOGADO
Orlando Fruguli Moreira(OAB:
9798/MS)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAMAPUA
ADVOGADO
BARBARA DE MATOS LINO(OAB:
24919/MS)
ADVOGADO
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA
SILVA(OAB: 10111/MS)
CONSIGNATÁRIO
CONFEDERACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CSPB
ADVOGADO
JOSE OSMIR BERTAZZONI(OAB:
232045/SP)
ADVOGADO
RODNEY TORRALBO(OAB:
118891/SP)
CONSIGNATÁRIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ALFREDO DE SOUZA BRILTES(OAB:
5480/MS)
CONSIGNATÁRIO
FEDERACAO SINDICAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
ADVOGADO
SYLVANA SAYURI SHIMADA(OAB:
16515/MS)
ADVOGADO
FABIO NOGUEIRA COSTA(OAB:
8883/MS)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS MEDICOS DE
MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
NOELY GONCALVES VIEIRA(OAB:
4922/MS)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE JESUS
MARQUES(OAB: 4862/MS)
CONSIGNATÁRIO
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE OSMIR BERTAZZONI(OAB:
232045/SP)
ADVOGADO
RONALDO DE SOUZA
FRANCO(OAB: 11637/MS)
CONSIGNATÁRIO
SIND DOS TRABALHADORES NAS
AREAS DE ENFERMAGEM DO MS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164090
Vistos.
1. Considerando o teor do Acórdão no RE 1089282 (Id 0506f50),
que declarou competente a Justiça Comum para julgamento
demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de
contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime
estatutário, declaro a incompetência deste Juízo para o
processamento do feito.
2. Devolvam-se os autos ao Setor de Distribuição do Foro da
Justiça Comum de Camapuã-MS, com nossas homenagens.
3. Quanto ao saldo presente nos autos (R$ 193.465,57, conta
judicial 3100103880176 do Banco do Brasil - Id 674a587)proceda a
Secretaria à transferência a uma conta judicial à disposição do
Juízo da 2ª Vara Cível de Camapuã-MS.
4. Tudo cumprido, arquivem-se.
Após, arquivem-se os autos.
SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 11 de março de 2021.
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0024237-65.2017.5.24.0081
CONSIGNANTE
MUNICIPIO DE CAMAPUA
ADVOGADO
Orlando Fruguli Moreira(OAB:
9798/MS)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAMAPUA
ADVOGADO
BARBARA DE MATOS LINO(OAB:
24919/MS)
ADVOGADO
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA
SILVA(OAB: 10111/MS)