TRT24 26/03/2021 -Fl. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3191/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Destarte, ratifico a decisão que indeferiu a liminar e DENEGO a
167
CAMPO GRANDE/MS, 26 de março de 2021.
segurança.
Custas processuais, pelo impetrante, no importe de R$ 12,64,
MARLI DE SOUZA NOTARI
dispensado do pagamento (f. 27).
ACÓRDÃO
Participaram desta sessão:
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente);
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (Vice-Presidente);
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0024519-50.2020.5.24.0000
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
IMPETRANTE
DUILIO VETORAZZO FILHO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
BEZERRA DE CARVALHO(OAB:
15927/MS)
AUTORIDADE
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de
COATORA
Campo Grande
TERCEIRO
ALBERTO PEDRO DA SILVA FILHO
INTERESSADO
ADVOGADO
Leonardo e Silva Pretto(OAB:
11363/MS)
TERCEIRO
NEY ALEX MOURA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
TATIANA CERBINO DA SILVA E
SILVA(OAB: 18198/MS)
ADVOGADO
SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
ADVOGADO
FELIPE LUIZ TONINI(OAB: 14690/MS)
ADVOGADO
Marco Antonio Novaes Nogueira(OAB:
11366/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
CAMPO OESTE CARNES INTERESSADO
INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPOR - ME
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.
Desembargador Francisco das C. Lima Filho;
Intimado(s)/Citado(s):
- Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja;
Desembargador João Marcelo Balsanelli.
Presente também o representante do Ministério Público do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho.
JUSTIÇA DO
ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
em aprovar o relatório, admitir o mandado de segurança e, no
mérito, denegar a segurança, nos termos do voto do
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (relator).
Custas processuais, pelo impetrante, no importe de R$ 12,64,
dispensado do pagamento (f. 27).
Campo Grande, 18 de março de 2021.
PROCESSO nº 0024519-50.2020.5.24.0000 (MSCiv)
ACÓRDÃO
TRIBUNAL PLENO
Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Impetrante : DUILIO VETORAZZO FILHO
Advogado : Jose Francisco de Souza Bezerra de Carvalho
Impetrado : Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Litisc.Necessário : NEY ALEX MOURA DE OLIVEIRA
Advogados : Marco Antonio Novaes Nogueira e outros
Litisc.Necessário : ALBERTO PEDRO DA SILVA FILHO
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Relator
Advogado : Leonardo e Silva Pretto
Litisc.Necessário : CAMPO OESTE CARNES - INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOR - ME
Origem : TRT/24ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164773